ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas para a reforma agrária

O Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de reforma agrária no Brasil. Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas que ainda não se tornaram assentamentos por causa de trâmites na justiça. Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.
Resolução que impede PMs de prestarem socorro volta a valer em São Paulo

Os policiais militares de São Paulo estão novamente proibidos de prestar socorro imediato a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Na última quarta-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma publicada em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Em sua decisão, Sartori disse que a resolução da secretaria em nenhum momento impede que o socorro imediato seja feito por policiais, caso seja necessário. Número de mortos decorrentes de intervenções policiais caiu 40% desde a publicação da resolução; presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma
Leilão de petróleo: Prejuízo de um trilhão de dólares para o Brasil

A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio deste ano, no Rio de Janeiro, para leiloar 289 blocos para a exploração de petróleo, “trará um prejuízo para o país da ordem de um trilhão de dólares”, diz Paulo Metri à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o engenheiro explica as implicações da lei n. 9478/1997, que rege os leilões de petróleo no país, e defende a criação de uma nova legislação, semelhante à lei n. 12351, que assegura a criação de um fundo social a partir dos recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Crítico da atuação das petrolíferas estrangeiras no Brasil, Metri diz que o setor “tem de ser visto como um dinamizador da economia”.
Entregar petróleo aos estrangeiros vai aumentar preços no Brasil, alerta CUT

Dirigentes da CUT e representantes dos movimentos sociais se reuniram nesta quinta-feira (9), diante da sede da Petrobrás, em São Paulo, para cobrar do governo federal o cancelamento do leilão de 289 blocos de petróleo. Marcado para os dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro, a rodada de negociação entregará às multinacionais a exploração de uma reserva de 30 bilhões de barris, que representa um patrimônio em torno de três trilhões de dólares. Em troca, pagarão um bilhão de dólares. “A Europa e os Estados Unidos estão em crise e querem buscar lucro aqui no Brasil pelo mesmo petróleo que causou a guerra na Líbia e recentes ameaça à Argélia pelos EUA. Estamos mobilizando nossas bases para dizer novamente que o petróleo é nosso”, disse o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.
MPF quer continuidade das negociações com índios em Belo Monte

O Ministério Público Federal foi notificado hoje (9) da ordem de reintegração de posse do canteiro de obras de Belo Monte. A ordem, da desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi emitida ontem depois das 22h. A Polícia Federal de Altamira se prepara para cumpri-la ainda hoje, mas a decisão pegou de surpresa os indígenas, o MPF e a Fundação Nacional do Índio, já que representantes do governo haviam estado no canteiro ontem negociando com os acampados. A Funai informou ao MPF que os índios estavam debatendo contrapropostas para encaminhar ao governo federal, mas foram surpreendidos com a ordem de despejo já na madrugada de hoje. O MPF vai pedir à Justiça Federal que suspenda a reintegração, porque considera que as negociações tinham sido iniciadas e a manifestação é pacífica.
Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade. O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira.
Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país. A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.
Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai

A corrente campanha de desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada pelo próprio governo federal, teve seu ápice na última quarta-feira, 08, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. Aplaudida pelos parlamentares ruralistas, ela correspondeu prontamente aos desejos da bancada e anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas.
Altamira-PA recebe o Simpósio Violência Sexual Infanto-Juvenil no Contexto das Grandes Obras: perspectivas e desafios

O objetivo do evento, que acontece de 15 a 17 de maio, é possibilitar a reunião de especialistas e militantes de diversas regiões de país para pensar nas condições de vida de crianças e adolescentes em regiões de impacto de grandes obras, com especial atenção às hidrelétricas de Belo Monte e do Complexo do Madeir e ao contexto da Amazônia de maneira geral.
Por um novo marco regulatório para as ONGs

Por Damien Hazard

"Há hoje, infelizmente, um desconhecimento na sociedade em geral sobre a identidade, a realidade e o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) e dos movimentos sociais. A reflexão, o debate político e a própria legislação não conseguiram acompanhar a mudança do seu contexto de atuação. Essa falta de definição das relações entre Estado e sociedade afeta a essência da democracia (...)".

Selecione as Regiões de seu interesse:

Selecione as Unidades Federativas
de seu interesse:

Selecione as Áreas Temáticas de Atuação de seu interesse:

Selecione os Públicos Alvos de seu interesse:

Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas para a reforma agrária

Resolução que impede PMs de prestarem socorro volta a valer em São Paulo

Leilão de petróleo: Prejuízo de um trilhão de dólares para o Brasil

Entregar petróleo aos estrangeiros vai aumentar preços no Brasil, alerta CUT

MPF quer continuidade das negociações com índios em Belo Monte

Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio

Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal

Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai

Altamira-PA recebe o Simpósio Violência Sexual Infanto-Juvenil no Contexto das Grandes Obras: perspectivas e desafios

Por um novo marco regulatório para as ONGs

17/05/2013 Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas para a reforma agrária

16/05/2013 Resolução que impede PMs de prestarem socorro volta a valer em São Paulo

14/05/2013 Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai

13/05/2013 Leilão de petróleo: Prejuízo de um trilhão de dólares

Resistência e alternativas: cenário escondido na disputa do campo no Brasil

Confira aqui as publicações da Abong

Selecione as Regiões de seu interesse:

Selecione as Unidades Federativas de seu interesse:

Selecione as Áreas Temáticas de Atuação de seu interesse:

Selecione os Públicos Alvos de seu interesse:

Selecione as Unidades Federativas
de seu interesse: