A Campanha pela Taxação das Transações Financeiras (TTF-Brasil) alerta para a necessidade de estabelecer controle social sobre os mercados financeiros globais. Lançada ano passado num encontro em Recife e articulada com um movimento internacional, realiza nos próximos dias 20 a 22, em Brasília, a II Roda de Diálogo Estratégico TTF Brasil. “A taxação das transações financeiras internacionais é um passo indispensável para preservar os direitos sociais e a própria democracia, ameaçados pelo crescimento das desigualdades e pelos laços cada vez mais íntimos entre instituições políticas e poder econômico”, considera Alessandra Nilo, coordenadora de Mobilização e Educação em Direitos Humanos da ONG Gestos-PE.

O Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de reforma agrária no Brasil. Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas que ainda não se tornaram assentamentos por causa de trâmites na justiça. Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.

Os policiais militares de São Paulo estão novamente proibidos de prestar socorro imediato a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Na última quarta-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma publicada em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Em sua decisão, Sartori disse que a resolução da secretaria em nenhum momento impede que o socorro imediato seja feito por policiais, caso seja necessário. Número de mortos decorrentes de intervenções policiais caiu 40% desde a publicação da resolução; presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma

A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio deste ano, no Rio de Janeiro, para leiloar 289 blocos para a exploração de petróleo, “trará um prejuízo para o país da ordem de um trilhão de dólares”, diz Paulo Metri à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o engenheiro explica as implicações da lei n. 9478/1997, que rege os leilões de petróleo no país, e defende a criação de uma nova legislação, semelhante à lei n. 12351, que assegura a criação de um fundo social a partir dos recursos obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Crítico da atuação das petrolíferas estrangeiras no Brasil, Metri diz que o setor “tem de ser visto como um dinamizador da economia”.

Dirigentes da CUT e representantes dos movimentos sociais se reuniram nesta quinta-feira (9), diante da sede da Petrobrás, em São Paulo, para cobrar do governo federal o cancelamento do leilão de 289 blocos de petróleo. Marcado para os dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro, a rodada de negociação entregará às multinacionais a exploração de uma reserva de 30 bilhões de barris, que representa um patrimônio em torno de três trilhões de dólares. Em troca, pagarão um bilhão de dólares. “A Europa e os Estados Unidos estão em crise e querem buscar lucro aqui no Brasil pelo mesmo petróleo que causou a guerra na Líbia e recentes ameaça à Argélia pelos EUA. Estamos mobilizando nossas bases para dizer novamente que o petróleo é nosso”, disse o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade. O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira.

17/05/2013 - Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas para a reforma agrária

16/05/2013 - Resolução que impede PMs de prestarem socorro volta a valer em São Paulo

14/05/2013 - Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai