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informes - ABONG

54906/10/2016

Frente Nacional lança dossiê sobre criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil

No dia Latino-Americano de Luta pela Descriminalização do Aborto (28 de setembro), a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto lançou o dossiê Criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil (2007-2015), que aborda o contexto de normatização sobre aborto, as estratégias e ações de criminalização das mulheres que abortam e reúne casos de criminalização dos últimos nove anos. Contemplando, assim, temas tão caros à saúde reprodutiva das mulheres brasileiras.


Acesse e faça o download do dossiê aqui.

O dossiê tem por objetivo desvelar os sentidos da criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil do século XXI, uma realidade ainda desconhecida para muita gente em face dos obstáculos que permeiam o debate público. Diante do crescimento de ações que buscam minar garantias e direitos fundamentais das mulheres por meio de novos instrumentos legislativos, com iniciativas em instituir ou fortalecer a perspectiva antidireito ao aborto através de dia do nascituro, por exemplo, somadas às já conhecidas comissões de investigações, inquéritos policiais e sentenças condenatórias, este documento foi elaborado por uma frente nacional que luta pela liberdade e autonomia das mulheres.

A fim de oferecer um instrumento para uma atuação crítica nesta conjuntura tão desfavorável, o documento aponta para as diversas estratégias e ações de criminalização das mulheres que envolvem os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Após apresentar um panorama da normatização sobre aborto no país e destacar algumas ameaças nas três esferas de poder, o dossiê faz um apanhado sobre de que maneira as religiões têm influenciado no cenário político de discussão e decisão sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Traz à tona não só os argumentos religiosos utilizados, como também problematiza a tática legislativa de representantes de igrejas atuando no congresso e outros espaços, que vem provocando um grande retrocesso desde 2008. O Estatuto do Nascituro é um exemplo entre tantas tentativas de introduzir na lei o direito à vida desde a concepção, bem como lançar entraves ao atendimento dos casos de aborto legal.

Os meios massivos de comunicação, por sua vez, também criminalizam as mulheres retratadas nas matérias, deixando de fora a abordagem das desigualdades de gênero nas políticas de saúde ou de segurança, por exemplo. Nesse contexto, o dossiê se propõe a informar àquelas pessoas que atuam nas redes sociais, em diferentes mídias e na imprensa para que possam orientar-se em favor das mulheres nos casos de abortamentos que noticiam, comentam e opinam.

Além de trazer o perfil das mulheres que passam pelos processos criminais e ocorrências policiais, o documento mostra a frequência de registros de ocorrência e processos instalados, aborda as condenações e as perversidades que ocorrem ao longo do processo. Por acreditar que nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito aborto, este dossiê é lançado neste dia 28 de setembro, um dia de luta. Para que se visibilize ainda mais os que está em jogo: a saúde, a autonomia e a liberdade das mulheres, diretamente relacionados aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

O lançamento oficial do documento aconteceu durante a virada feminista #PrecisamosFalarSobreAborto 24h! – um evento online que trouxe diversos convidados para o debate sobre aborto, direitos sexuais e reprodutivos durante 24h no dia 28 de setembro. Entre as ativistas feministas, especialistas no debate de Direitos Sexuais e Reprodutivos, houve algumas representantes da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto:

08h30 Paula Viana é secretária executiva colegiada no Grupo Curumim (PE): “Qualidade da assistência médica no serviço de abortamento legal” Parte I e Parte II.


09h30 Paula Guimarães é repórter do Portal Catarinas, que trabalha com jornalismo especializado em gênero, feminismos e direitos humanos: “Criminalização do aborto e cultura do estupro”.


12h00 – Nathália Eberhardt Ziolkowski (Ziê), socióloga, mestra em História das Mulheres, ativista feminista, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras no Mato Grosso do Sul: “Campo Grande – a resistência feminista no caso das 10 mil mulheres: uma história de acusação e perseguição”.


15:00 Carla Gisele Batista é graduada em História, mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminisno pela UFBA. Educadora popular, pesquisadora e ativista. Faz parte do Comitê Impulsor da Frente pela Legalização do Aborto e da AMB: “Um panorâma sobre a questão do aborto na América Latina e em outros países”.


17h30: Sílvia Camurça Silvia Camurça é educadora da SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Brasileiras: “As razões do patriarcado para punir o aborto”.


18h30: Luka Franca é jornalista e militante do movimento feminista e negro: “Legalização do aborto e maternidade”.


22h30: Joluzia Batista é socióloga e colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), faz parte do Comitê Impulsor da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e falou sobre retrocessos legislativos e também o lançamento oficial do dossiê executivo.


Todas as falas foram feitas pela ferramenta de transmissão de vídeo ao vivo (Live) do Facebook – nos links apontados – debatendo de diferentes formas as questões do aborto na América Latina. Essa ferramenta de transmissão ao vivo de vídeos permite que as pessoas interajam, mandando perguntas e comentando, além da possibilidade de compartilhamento ao vivo do que está acontecendo. A programação contou com debates de uma em uma hora.

Depois da virada, todo conteúdo de vídeo produzido nas 24h foi disponibilizado no site Aborto Legal  e no site da Frente Nacional. Outros detalhes sobre o lançamento podem ser obtidos no evento da Virada Feminista no Facebook.


Fonte: Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

 

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