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informes - ABONG

54906/10/2016

"Não é possível dialogar com um governo ilegítimo"

Em entrevista ao Informes Abong, coordenadora do Inesc comenta a decisão de deixar o Consea e os caminhos de resistência que a entidade adotará frente ao ataque do governo Temer contra direitos históricos

 

Por Amanda Proetti e Nicolau Soares

 

O golpe parlamentar que resultou no impedimento da presidenta eleita Dilma Rousseff levou a reações diversas da sociedade civil organizada brasileira. Organizações, movimentos e coletivos de ativistas se vêm frente ao desafio de se relacionar com um governo que entendem como ilegítimo pela forma com que chegou ao poder e que ainda procura levar a cabo uma agenda conservadora e regressiva, revendo inclusive direitos consagrados na Constituição Federal de 1988.

 

É nesse contexto que o Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc) decidiu abandonar sua vaga no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A decisão foi anunciada no dia 13 de setembro por carta entregue à presidência do Conselho por Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc, durante reunião do Consea no Palácio do Planalto. Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e suplente de Nathalie no Consea, também renunciou ao seu cargo."Essa já longa construção ficou seriamente comprometida, podendo mesmo vir a ser inviabilizada, com o desfecho do golpe parlamentar que resultou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, num processo em flagrante desrespeito à Constituição Federal de 1988", afirma Nathalie em sua carta. "Neste contexto, romperam-se as pré-condições indispensáveis para a interlocução governo-sociedade com vistas à formulação, implementação e controle social de políticas públicas."

 

Em entrevista ao Informes Abong, Nathalie explica o processo que levou a esta decisão institucional do Inesc, que não foi acompanhada por outras entidades que representam a sociedade civil no Consea. "Outras organizações e movimentos sociais defenderam que os Conselhos são conquistas da sociedade, que são espaços de Estado e não de governo e que é preciso se manter atuantes neles para defender os direitos conquistados até agora. Nós do Inesc respeitamos essa posição, ainda que não nos alinhemos a ela, afirmou Nathalie. Entenda porque na entrevista abaixo:

 

 

Abong - Fale sobre a decisão de saída do Inesc do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Quais são as implicações desta decisão e o que ela representa para o Inesc e para esta luta?

 

Nathalie - Foi uma decisão construída em etapas. Quando o Congresso aceitou a admissibilidade do impeachment, apesar de acharmos que não havia motivo para isso, houve a decisão, junto com os demais integrantes da sociedade civil, de ficar nos Conselhos até a decisão final. Participamos do Consea e do Conselhão [Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES]. Quando o Senado decidiu pelo impeachment, a gente passou a considerar que o governo era ilegítimo, uma vez que entendemos que houve golpe, pois não havia crime de responsabilidade para afastar a Presidenta Dilma Rousseff. Ela foi retirada “pelo conjunto da obra” como eles mesmo admitem sem pudores.  E não dá para dialogar com um governo que não tem legitimidade, que conquistou o poder com golpe parlamentar.

 

Essa decisão foi compartilhada pelo restante dos representantes da sociedade civil no Consea?

 

Não, outras organizações e movimentos sociais defenderam que os Conselhos são conquistas da sociedade, são espaços de Estadoe significam a resistência por dentro, portanto, de acordo com estas entidades, é necessário ficar para defender as pautas da sociedade civil. A gente respondeu querespeitamos essa decisão, mas que dessa vez não dava para ficar com a maioria. O Inesc entende que nesta hora, a resistência tem que ocorrer por fora do Executivo, participando de inúmeras iniciativas que visam não somente a denunciar o desmonte do nosso já frágil Estado de Bem Estar Social, como apresentando propostas concretas, alternativas à agenda privatizante e liberalizante ora proposta.

 

Como se dará a atuação do Inesc nesse contexto de um governo ilegítimo?

 

A principal consequência é que a gente vai ter que reorganizar nossas atividades de luta e de incidência porque a resistência deve se intensificar fora dos espaços de governo. A resistência por fora se dá a partir de mobilização em espaços de mídia, atuação em frentes mais amplas como a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, o Projeto Brasil, entre outras. Essas diversas iniciativas visam a criticar, questionar, denunciar o que está aí, mas, também apresentar propostas que buscam pensar um novo Brasil. Temos que disputar o modelo de desenvolvimento que está sendo proposto pelo Brasil nas suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, mas também simbólica. Sobretudo, temos que desconstruir a ideia de que os gastos sociais são responsáveis por todos os males desse país.

 

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