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informes - ABONG

3933/07/2007 a 9/07/2007

OPINIÃO: Se não há justiça social, por que ter PAN?

Não é de hoje que os problemas sociais, no Rio de Janeiro em particular, são enfrentados com forte repressão policial em cima das pessoas pobres, criminalizando-as ainda mais, e não com políticas sociais, asseguradoras de direitos.

Desde o dia 2 de maio, o Rio de Janeiro tem sido palco de ofensivas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) aliançada com a Força Nacional, as quais deixam, após a invasão da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, por enquanto, um saldo de mais de 40 pessoas mortas e de 80 feridas. Já há um calendário de invasões programadas, e o genocídio continuará. “Um sacrifício que todos terão de fazer”, um “preço a pagar pelas omissões de governos anteriores”, dizem governantes e alguns/mas estudiosos/as.

O governador afirma que a polícia deve poder entrar e freqüentar as comunidades como freqüenta qualquer bairro da cidade. Sim, mas não é usual que policiais freqüentem, aos tiros, as ruas do Leblon ou de qualquer outro bairro “nobre”.

Além disso, sabemos que, historicamente, não é por intermédio de guerra que se desarticula crime organizado. Não pode prevalecer a lógica do “mal necessário”, com inocentes morrendo em nome da repressão ao tráfico. Ainda assim, quanto a quem tem envolvimento com o crime, cabe-lhes a prisão, não a execução sumária.

A polícia, quando tem vontade política, tem sido capaz de desbaratar megaesquemas, prendendo seus/suas mandantes sem disparar um só tiro. No entanto, essa metodologia de intervenção sem sangue só é destinada às áreas em que vivem aqueles/as reconhecidos/as pelo Estado como cidadãos/ãs: os/as formadores/as de opinião, as camadas médias e ricas.

Às populações de comunidades pobres, das periferias e favelas, emprega-se o método da truculência, da violência e da opressão. Ainda assim, não são desarticulados esquemas que viabilizam a entrada de armas pesadas, da droga que não é produzida na comunidade.

Não é demais pensar que, às vésperas do PAN – quando a mídia mundial voltará os olhos para essa cidade –, é preciso que esteja tudo em ordem, tal como foi na ECO – 92. Nesta época, ocorreram também remoções, invasões, e nossa cidade ficou sitiada, ocupada pelas forças armadas, apontando canhões para as comunidades.

Assim, para instalar ações preventivas “exemplares” junto às “classes perigosas”, mais uma vez a lógica da repressão está sendo implementada. E, obviamente, descolada tanto de qualquer ação de inteligência quanto de políticas sociais voltadas para a diminuição de desigualdades e para a construção de alternativas, para que as comunidades, compostas maciçamente por pessoas “de bem”, não fiquem nem reféns do tráfico e das milícias nem tampouco das invasões truculentas e desastradas da polícia e do exército.

Essas ações têm claros contornos de controle e de inibição do crime para o período de festas que se avizinha. Com franco apoio da mídia, não tem sido difícil expor pesquisas de opinião favoráveis a esse método. Parece que foi esquecido o que são direitos, ou, talvez, para essas pessoas que nunca os tiveram, os fins justifiquem os meios, mortes valham a (falsa) tranqüilidade momentânea de um País sem direitos humanos permanentes.

Como diria o músico, é hora de refletirmos sobre “qual a paz que eu não quero ter para tentar ser feliz”.

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