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informes - ABONG

3933/07/2007 a 9/07/2007

NOTA PÚBLICA: Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa

O Congresso brasileiro não responde aos clamores  da sociedade

Desde 2005, organizações, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil vêm construindo a Plataforma dos movimentos sociais pela Reforma do Sistema Político do Brasil, alicerçada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta e da  democracia participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da comunicação e da  informação  e  democratização e  transparência do Poder Judiciário. Desde o inicio entendemos que a chamada reforma política não podia ficar restrita a reforma do sistema eleitoral e que a sociedade  civil  tinha o direito e dever de participar ativamente dos  debates. Entendemos que precisamos democratizar o Estado, o que inclui o projeto da reforma política.Por isso a  plataforma percorreu todo país em uma série de debates gerando contribuições que deveriam ser levadas em conta numa real proposta de mudança do sistema político do país.

 

Reconhecendo a legitimidade do processo parlamentar de discussão, acompanhamos, com apreensão, as recentes discussões em torno da proposta que tramita no Congresso e as votações do  dia 27 de junho, com muita decepção assistimos ao desfecho da negociação entre parlamentares e da votação que rejeitou as listas preordenadas nas eleições.  Em função de interesses pessoais, a votação até agora mostrou que esse Congresso  não quer   ousar na radicalização da democracia desse país.

 

Reconhecemos que o debate sobre os quatro pontos que estavam em pauta (fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha e fim das coligações para eleições proporcionais) é necessário, mas afirmamos que ele é insuficiente e está muito aquém do que podemos chamar de reforma política, posto que reduz a reforma ao sistema político-eleitoral.

 

O que já era insuficiente (pois desconhecia a democracia em suas outras vertentes – direta e participativa – e o debate sobre o judiciário e as comunicações) transformou-se num ajuste casuístico de interesses com vistas às próximas eleições. O resultado da votação, portanto, desfigura ainda mais o que está sendo chamado de reforma política e não pode mais sequer ser nomeado de reforma eleitoral. Se antes, mesmo com a reforma mínima, havia alguma possibilidade de alteração de regras do sistema político brasileiro, agora estas chances estão ainda mais reduzidas.

 

Diante deste quadro, é inaceitável e ilegítimo que o processo em debate no Congresso Nacional siga sendo chamado de reforma política e que se discuta, após a rejeição das listas preordenadas outros pontos que estão necessariamente vinculados a este, como o financiamento público de campanhas.Reforçando a nossa posição em relação a este processo, reafirmamos também a reivindicação para que seja instalada imediatamente no Congresso Nacional  uma comissão especial sobre a reforma do sistema político. Por sistema político entendemos as diferentes formas de se exercer o  poder, em nome de quem se  exerce o poder, que mecanismos se tem para  exercer e  controlar o poder e principalmente quem  tem o poder de exercer o poder.

 

Ë mais do que urgente que o Congresso Nacional responda aos clamores da sociedade, pois corremos o risco de um  descrédito total da democracia  representativa a medida que parlamentares votam de acordo com os  seus interesses eleitoreiros  e não de acordo com o que é melhor para o Brasil. {Assinam esta nota a Abong e várias entidades, articulações e movimentos.}

Confira e saiba mais pelo site da Abong, box Reforma Política.

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