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informes - ABONG

55007/11/2016

PEC da Reforma Política propõe mudanças nas regras eleitorais apenas

Sociedade civil alerta para importância de medidas como a paridade entre homens e mulheres, garantia de presença da população negra no topo das listas, democratização dos partidos e novos critérios de partilha do fundo partidário

 

Por Kaique Santos

 

No dia 25/10, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política. Mudanças nas regras eleitorais, como a volta ao não financiamento empresarial de campanhas, são ideias em comum dos/as parlamentares. Mas a PEC também causa divergências ao propor a proibição de coligações de partidos em eleições proporcionais e a lista fechada, na qual os/as eleitores/as votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no Parlamento.

 

Para José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político, “o problema não é nem mais confiar nas propostas e sim confiar na própria instituição parlamentar, que deu um  golpe, que desrespeitou a soberania popular. Do ponto de vista da legitimidade, este parlamento é  questionado por amplos setores da sociedade”, afirma se referindo ao processo de impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Para o doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Iglecias, “a conjuntura política muda o tempo todo, mas de fato é difícil esperar que a classe política, sobretudo um Congresso dominado por forças tão comprometidas com o modelo eleitoral vigente, vá promover mudanças no sentido de prejudicar os interesses dos atuais parlamentares e dos chefes partidários”.

 

A reforma política que a sociedade quer

 

Para que a PEC 36/2016 seja votada e aprovada em definitivo ainda este ano, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) fez acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) para que a proposta seja debatida nas duas Casas Legislativas simultaneamente. O primeiro turno da votação no plenário do Senado está previsto para dia 9 de novembro, enquanto o segundo para o dia 23 do mesmo mês.

 

Moroni alerta que propostas como a do financiamento público de campanhas e a da lista fechada devem vir acompanhadas de outras essenciais para o não reforço da elitização do sistema político brasileiro. “O financiamento público de campanha e a lista precisam vir junto com medidas como a paridade entre homens e mulheres, garantia de presença da população negra no topo das listas, democratização dos partidos e novos critérios de partilha do fundo partidário.”

 

Confira a íntegra da entrevista com o José Antônio Moroni aqui.

 

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