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55102/12/2016

ENTREVISTA | Complexidade das relações de cooperação exige processos de diálogo e de articulação bilaterais e multilaterais

Em entrevista à Abong, PAD analisa participação da cooperação internacional no cenário atual de golpe e retrocessos em direitos. Marco Regulatório das OSCs é agenda prioritária

 

Por Amanda Proetti e Kaique Santos

 

Muitas agências de cooperação internacional com origem na Europa exerceram um papel fundamental para a criação e o fortalecimento de organizações não governamentais no Brasil. Com estes subsídios, durante muitos anos, as organizações conseguiram desenvolver seus projetos de defesa e promoção dos direitos de grupos excluídos e assim contribuir com o processo de redemocratização do País. Ao longo dos últimos anos, a cooperação internacional se retirou do País de forma relevante.

 

Para entender os desafios e as perspectivas para uma nova dinâmica desta relação, a Abong conversou com a Coordenação Executiva do PAD - Processo de Articulação e Diálogo. A rede é formada por agências ecumênicas europeias e entidades parceiras no Brasil (movimentos sociais, entidades ecumênicas e organizações não governamentais) e tem como objetivo central promover reflexões e ações experimentais relacionadas aos temas da cooperação, do desenvolvimento, da desigualdade e dos direitos humanos.

 

Veja a seguir a entrevista.

 

 

Abong - Como a atual conjuntura política impacta a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do campo da defesa de direitos e bens comuns?

 

PAD - Como é de conhecimento de todos, vivemos um cenário de desmonte e retrocessos dos avanços conquistados ao longo de quarenta anos. Neste período, construímos a reconquista da democracia e pautamos políticas sociais, econômicas, culturais e ambientais para a superação das desigualdades, investimos fortemente no acesso às políticas públicas e na garantia dos direitos civis. A conjuntura política, além de retroceder, contribui para o aprofundamento das desigualdades no País. Isso implicará na revisão e no reinventar o modus operandi das organizações da sociedade civil, considerando os avanços e o que se conquistou no campo da participação social junto à formulação e execução das políticas públicas. Trata-se de um cenário de disputas. Não que não tivesse havido disputas antes do golpe, porém o marco institucional mudou radicalmente e o acesso às políticas de financiamento público precisa ser reafirmado e implementado com a contribuição do MROSC [Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil], uma luta de mais de 10 anos das organizações. Diante disso, a resistência, a reafirmação e a articulação deste campo que atua em defesa dos direitos e dos bens comuns tornam-se práticas e políticas imperativas.

 

Como esta conjuntura se relaciona e impacta o cenário da cooperação internacional? Ela pode sinalizar o retorno da cooperação internacional com mais ênfase ao Brasil? Por quê?

 

Neste cenário, torna-se necessário reforçar e valorizar o importante papel que as OSCs e os movimentos sociais desempenharam ao longo das últimas décadas para os avanços e conquistas no campo da defesa de direitos e dos bens comuns como direito à cidade, agroecologia e agricultura familiar, acesso às políticas sociais de educação e saúde, entre outros. Destaca-se ainda que tais conquistas só foram possíveis com apoio fundamental da Cooperação Internacional Solidária, cuja relação de parceria foi estratégica para a construção e consolidação da democracia no País. Foi graças à celebração de centenas de parcerias que a sociedade civil brasileira avançou na sua capacidade de promover e executar projetos de ação direta e de incidência política, que beneficiaram milhares de mulheres e homens, jovens e crianças, nos campos e nas cidades. O formato de relação de cooperação é amplo e diverso. Acreditamos que o campo da cooperação internacional solidária segue atento e solidário, porém isto não implica necessariamente em mudanças impactantes. A complexidade das relações de cooperação não permite mudanças instantâneas diante de contextos de crises como pelo qual passa o Brasil. Isso significa que exige de nossa parte investimento em processos de diálogo e de articulação bilaterais e multilaterais com os interlocutores que atuam com o Brasil, apontando as conseqüências da crise e o papel que cada agente da cooperação internacional poderá desempenhar em parceria com as organizações. Também precisamos ser ousados e propor em que medida somos capazes de contribuir com um novo formato de cooperação que compreenda as crises pelas quais passam os países do Sul e do Norte, dando maior sentido ao que estabelecemos como parceria e cooperação solidária.

 

Quais agendas se projetam neste cenário como cruciais para a luta da sociedade civil brasileira? E como a cooperação internacional pode contribuir com elas?

 

É fundamental considerar o aprendizado acumulado pelos movimentos sociais em suas práticas e construir pautas com quem está atuando com vistas à resistência diante de um cenário de retirada de direitos, criminalização dos movimentos e desmonte da democracia. O atual momento exige atenção à luta política e incidência, lembrando que o apoio à participação cidadã no controle do Estado não restringe a influência nas políticas públicas para participação no aparelho do Estado, a exemplo dos Conselhos. Espaços de embate político e de resistência, bem como experimentação de tecnologias sociais inovadoras são também espaços de incidência. O foco sempre deve ser a reconquista e a ampliação de direitos.

 

Para a formulação de estratégias, é necessária uma metodologia que contemple alguns passos e visões como:

 

- Mapear e localizar iniciativas diversas, proposição de políticas, lutas de enfrentamento, verificando protagonismo, criatividade, grau de adesão, capacidade de multiplicação da experiência, evidência de resultados, debilidades, parcerias envolvidas;

 

- Identificar articulações já existentes e/ou potenciais nos diversos âmbitos (local, regional, nacional e internacional) para favorecê-las e dar-lhes visibilidade;

 

- Confrontar temas prioritários e densidade das articulações existentes para a formulação e incidência em políticas públicas no âmbito nacional e internacional;

 

- Além das priorizações temáticas (reforma agrária e justiça no campo, apoio às lutas das comunidades tradicionais - especialmente a indígena, reforma urbana, segurança alimentar e nutricional, agroecologia, economia solidária, ecumenismo), dar atenção a ênfases como gênero, juventude, etnia, por exemplo;

 

- Consolidar e ampliar parcerias. O apoio internacional é fundamental para o fortalecimento de articulações, fóruns e redes no sentido de dar visibilidade ou sensibilizar a opinião pública sobre a luta contra a criminalização dos movimentos sociais;

 

- Possibilitar o intercâmbio entre ações de diferentes países. Cada vez mais nossas questões assumem dimensão continental, levando-se em conta todo o processo de ataque à democracia em diversos países latino-americanos;

 

- Outro elemento essencial diz respeito ao desenvolvimento institucional dos fóruns e redes. Essas articulações serão fortes na medida em que as organizações que as compõem estejam fortalecidas. O fortalecimento institucional de cada uma delas é fundamental.

 

A cooperação internacional pode contribuir no que se refere à construção de um cenário de interesse público que legitime o acesso destas organizações a fundos públicos? Como?

 

Pode-se afirmar que atores da cooperação internacional investiram no longo processo de debate e formulação do MROSC, através das parcerias com organizações e redes que se dedicaram ao estabelecimento do Marco, e poderá seguir contribuindo para que se fortaleça processos articuladores de pressão para que o MROSC seja amplamente implementado em todos os Estados e que Governos e Municípios se empenhem na implementação da nova Lei. Esta pauta precisa ser incorporada pelo conjunto das organizações e nas suas relações bilaterais de cooperação, sinalizando para a prioridade desta pauta na vida institucional deste campo, demonstrando a urgência e a importância do apoio da cooperação internacional.

 

O atual Ministro das Relações Exteriores é José Serra. Pode haver problemas na relação do Brasil com os outros países do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para cooperação internacional?

 

O fundamento político e econômico que inspira o atual governo é completamente oposto ao pensamento em que foi fundado o BRICS e não podemos esquecer do G20. O Brasil foi protagonista em ambas as iniciativas revelando total independência da economia norte-americana. Não é o que estamos percebendo pelo movimento do atual governo. Se faz necessário considerar que diante da vastidão dos atores da cooperação internacional, o BRICS poderá ter peso em suas políticas de maneiras distintas. É real que o Brasil foi visto e tratado como líder e isso, é claro, implicou para muitos destes atores na revisão de políticas de relação para com o Brasil, contribuindo dentre outros fatores em sua retirada. Para outros foi um olhar diferente, vendo o Brasil como um grande celeiro de experiências positivas e conseqüentemente de conquistas que poderiam irradiar para outros países, sobretudo Índia e África do Sul, o que possibilitou intercâmbio e promoção de agendas comuns entre parceiros e redes dos países membro do BRICS, como por exemplo, o incentivo ao monitoramento de suas políticas econômicas e de cooperação governamental.  Caberá a nós organizações brasileiras sinalizar qual o passo seguinte e o que podemos fazer juntos com os atores da cooperação diante do desmonte da política internacional conduzida pelo atual governo.

 

O secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon afirmou recentemente que espera que o presidente eleito dos EUA Donald Trump aumente os laços da cooperação internacional. Em suas palavras: “As pessoas do mundo inteiro esperam que os EUA usem seu poder significativo para ajudar a elevar a humanidade e trabalhar para o bem comum”. É possível acreditar nesta perspectiva?

 

Não. A campanha do presidente eleito dos EUA demonstrou que outros muros serão erguidos para proteger o seu país. Um discurso xenófobo e fundamentalista vai na contramão das urgências das relações solidárias e humanitárias. As perspectivas são ruins e podem piorar ao encontrar eco junto aos governos conservadores da Europa, da Ásia e América do Sul, o que não está tão longe de acontecer.

 

 

*Compõem a Coordenação Executiva do PAD: Vicente Puhl / HEKS-EPER, Sônia Mota / CESE, Mércia Maria / SOS Corpo, Renê Ivo / Centro Gaspar Garcia de DH, Júlia Fernandes e Tchena Maso / MAB e Júlia Esther / PAD.

 

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