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informes - ABONG

55102/12/2016

OPINIÃO | Militância democrática

Por Silvio Caccia Bava para o Informes Abong*

 

Acreditávamos ter consolidado a democracia e por isso a questão da reforma política era discutida nos marcos de uma institucionalidade, de regras do jogo que permitiriam enunciar propostas como a de um plebiscito através do qual a vontade popular pudesse se manifestar e influir no processo decisório, abrindo espaço para a realização de uma Constituinte independente para a reforma do sistema político. A aspiração era aperfeiçoar o sistema político no sentido de lhe atribuir maior legitimidade e representatividade graças à participação cidadã.

 

No entanto, o campo político conservador endureceu seu discurso, quebrou a institucionalidade democrática para impor seu programa máximo, sem negociações com a sociedade. A exclusão dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, na composição do governo Temer é um recado: o programa do governo é o da destituição de direitos em favor de uma maior acumulação rentista.

 

Na situação atual, todos os avanços e conquistas sociais que foram inscritos na Constituição de 1988 estão sendo atacados e destruídos. Os golpistas violam nossas instituições e as controlam, colocando-as a serviço do retrocesso. Hoje, os direitos sociais são vistos por muitos como abusivos, como privilégios de poucos contra os interesses da maioria.

 

O financiamento empresarial de campanhas eleitorais em 2014 teve como resultado o controle do Congresso pelo grande capital. Pouco mais de dez grandes grupos empresariais elegeram cerca de 70% dos parlamentares, que se constituíram em bancadas de defesa de interesses privados. A maioria que aí se configurou obedece às orientações neoliberais e impõe uma dura agenda de ajustes na economia, o Estado mínimo do ponto de vista das políticas de proteção social, as privatizações, o desmonte do ainda incipiente Estado social. Entre seus propósitos está o barateamento do custo de reprodução da força de trabalho, isto é, a promoção do desemprego e o congelamento dos salários e das aposentadorias, com a consequente perda do poder aquisitivo dos trabalhadores.

 

As eleições municipais deste ano só vieram confirmar a onda conservadora. As maiorias – o que inclui amplos setores dos trabalhadores – expressaram sua insatisfação com o sistema político votando nulo, em branco, ou deixando de comparecer às eleições. E os que foram votar optaram pelos partidos de direita. Há um descontentamento fermentando na população que, no entanto, não pode ser confundido com uma direitização geral da sociedade. O caso de São Paulo ilustra essa situação. João Dória se elegeu com 32% do total de votos, aí incluídos brancos, nulos e abstenções. 68% não votaram nele.

 

O golpe é o fim do pacto da Nova República. A direita dá combate aberto às oposições sociais e políticas, criminaliza os movimentos sociais, prende suas lideranças, ataca a liberdade de expressão, planta grampos de escuta e aumenta o controle. É o fim das garantias de que nossos direitos serão respeitados. A forma como o Estado tem tratado as ocupações das escolas secundárias ou os conflitos nas favelas demonstra isso. Sem mandado judicial e caracterizando estudantes e moradores de favelas como vândalos e bandidos, ou como militantes de partidos de esquerda, a polícia entra, bate, expulsa, prende e acusa estes cidadãos e cidadãs de atentarem contra a ordem e as instituições e mesmo contra os interesses das maiorias referindo-se aos estudantes que estariam sendo privados de assistir às suas aulas.

 

Na ausência do diálogo e da negociação por parte dos governos, as instituições democráticas se esvaziam de importância, restando aos cidadãos e cidadãs a postura da resistência democrática e a desobediência civil.

 

A militância democrática se reúne por todo o Brasil buscando compreender a natureza das rupturas políticas e identificar os novos caminhos para enfrentar o governo sem voto e as mudanças que ele promove, cerceando gastos públicos e direitos adquiridos e consagrados na Constituição de 1988. São muitos milhares de pessoas que estão participando de debates, de reuniões, saindo do estado de choque provocado pelo impeachment e buscando novas formas de militância democrática.

 

Os golpistas querem uma sociedade a serviço do mercado, mobilizada para maximizar seus lucros. E este modelo de sociedade se choca com o paradigma da democracia e do respeito aos direitos humanos que, bem ou mal, convivia com a lógica do mercado no período anterior.

 

Entre muitos dos militantes democráticos há um consenso de que a prioridade não é mais a negociação no plano da política institucional, olhando para o governo e o poder consolidado. A prioridade passa a ser o trabalho na sociedade civil, a disputa de valores ético-políticos, a análise crítica das políticas de governo, o trabalho de formação política, a articulação das múltiplas vozes que se organizam na defesa de direitos. A questão da reforma política se põe em novos termos, desta vez entendida como um processo, que pode ser longo, que vem de baixo para cima, a partir das organizações e movimentos sociais existentes em cada território.

 

Não existirá uma vitória sobre o golpe sem o desenho de uma nova institucionalidade política. A resistência democrática terá de apresentar sua face propositiva, bebendo de experiências nacionais e internacionais, para propor novas instituições e mecanismos que permitam aos brasileiros e brasileiras a superação deste momento autoritário.

 

É preciso estimular a solidariedade, a confiança e a cooperação entre distintos atores, por exemplo, o apoio sindical às ocupações das escolas secundárias, a apresentação e o debate nas igrejas das ocupações feitas pelos jovens. As manifestações mais radicais de resistência democrática vêm de novos atores, novos movimentos organizados nos territórios, coletivos feministas, autonomistas que recusam a tutela de partidos políticos.

 

Com foco na disputa de valores ético-políticos e na análise crítica das políticas do governo Temer, o jornal Le Monde Diplomatique Brasil, a Plataforma de Política Social, a Abong e o Instituto Pólis se somaram para a realização de seminários quinzenais, transmitidos pela internet, sobre a análise do ajuste econômico, os cortes nas políticas sociais, a destituição de direitos.

 

Os seminários foram os seguintes:

  • Austeridade contra a Democracia – 06/07/2016
  • O desmonte do Estado Social – 18/07/2016
  • A transferência de renda para os ricos – 15/08/2016
  • A democracia pós-golpe – 29/08/2016
  • Eleições: governar as cidades sem dinheiro – 12/09/2016
  • Direitos trabalhistas: 100 anos de retrocesso – 10/10/2016
  • O golpe no SUS – 24/10/2016
  • O desmonte da Educação – 07/11/2016
  • Previdência: reformar ou destruir? 21/11/2016

 

Todos os seminários foram gravados e editados e estão à disposição em www.plataformapoliticasocial.com.br, assim como 30 entrevistas com especialistas que participaram dos seminários e Cadernos que reproduzem os seminários editados.

 

Acreditamos que este material permite uma avaliação mais geral das mudanças na conjuntura e uma avaliação mais específica de políticas publicas que são essenciais para a garantia de direitos. Os seminários irão continuar em 2017 com o objetivo de municiar a resistência democrática de análises e informações que permitam enfrentar os argumentos neoliberais e a onda conservadora que tomou conta das mídias, criando melhores condições para a guerra das ideias e a luta pelo restabelecimento da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil.

 

 

*Silvio Caccia Bava é diretor do jornal Le Monde Diplomatique Brasil e membro do Instituto Pólis. Foi membro da direção da Abong durante oito anos.


Este é um espaço aberto à opinião de organizações associadas à Abong, entidades, coletivos e redes parceiras e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos e bens comuns. Os artigos publicados não refletem o posicionamento institucional da Abong.

 

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