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39119/06/2007 a 25/06/2007

O Brasil ausente na conferência de Lima

O Brasil se tornou signatário, há três meses, da primeira convenção internacional do milênio, sobre os direitos das pessoas com deficiência. Com este ato, compromete-se em adaptar suas legislações, nos âmbitos federal e locais, e promover políticas de inclusão social. A ação da sociedade civil foi fundamental nesse processo, e deve continuar sendo. No Brasil, organizações de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência articulam-se no âmbito nacional para monitorar este processo. Descobrem que a amplitude das políticas a serem implementadas pelo país para reduzir a violação dos direitos das pessoas com deficiência até ultrapassa as fronteiras...

A associação Vida Brasil, como parte desse movimento, foi convidada pelo coletivo de organizações CMC – Cluster Munitions Coalition, a participar da Conferência de Lima, nos dias 23 a 25 de maio passado, como um dos dois representantes da sociedade civil brasileira, junto com a Campanha brasileira contra as minas terrestres. O evento, que reuniu 74 delegações oficiais de países, além das ONGs, constituiu o segundo momento de um processo internacional de diálogo sobre proibição do uso, da produção e do armazenamento de bombas de submunições.

As bombas de submunições, também chamadas bombas cluster (do inglês cluster munitions) ou ainda bombas de fragmentação, são contêineres que explodem no ar e espalham submunições em grandes áreas. Parte destas munições permanece e deixa os espaços intransitáveis. Poucas armas possuem tanto poder de destruição... As pesquisam indicam que as principais vítimas, mortas ou mutiladas, são as populações civis, começando pelas crianças: no sudeste asiático, constituem 60% dessas vítimas. No total, 400 milhões de pessoas vivem em territórios “contaminados” por essas bombas!

O Brasil aparece na lista dos países produtores das bombas de submunições, ao lado da Argentina e do Chile na América Latina, denuncia a CMC. Vestígios de bombas brasileiras assim foram encontradas no sul do Líbano no ano passado, após os bombardeios israelenses. Mas ao contrário dos seus colegas latino-americanos, o governo brasileiro está calado. Calado e ausente no processo de diálogo sobre proibição dessas armas. Em Lima, essa ausência foi percebida e pode até dificultar um processo de articulação regional: em agosto, acontece na Costa Rica uma Conferência para debater uma política para a região, na qual 13 países já confirmaram presença, antecedendo a conferência internacional em dezembro na Áustria, destinada à redação do Tratado.

A atitude do governo brasileiro é contraditória com os valores que pretende difundir na sua política externa: paz, solidariedade, diálogo, transparência... E a questão, grave e ameaçadora, merece atenção. Mas como o debate praticamente não acontece no País, não há pressão interna suficiente, ainda, para estimular uma mudança de atitude. (Por Damien Hazard).

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