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39012/06/2007 a 18/06/2007

ONGs e movimentos protestam contra a paralisia na implantação do Plano BR-163 Sustentável

Várias ações e um grande protesto marcaram, em Brasília, um ano de paralisia do governo federal no processo de implementação do Plano BR-163 Sustentável (Cuibá/MT-Santarém/PA). A mobilização foi realizada por representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, integrantes do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa) em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

O Consórcio conta com 50 entidades filiadas e integram a sua coordenação: o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri/PA), o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

O Plano BR-163 Sustentável, como ressalta o Condessa, foi lançado em 2006, após uma grande mobilização de organizações locais e nacionais da sociedade civil, que exigiu debates e consultas sobre o assunto. A rodovia, que atravessa os Estados de Mato Grosso e Pará, é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira da Amazônia e é uma reivindicação de empresários da região. Cerca de mil quilômetros da estrada devem ser asfaltados, segundo o projeto do governo.

A coordenadora da Iniciativa para Amazônia do ISA, Adriana Ramos, conta que, com o protesto do dia 5, as organizações e movimentos entregaram um documento com suas reivindicações, protocolado pelo Consórcio na Casa Civil, no Ministério da Integração, no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Justiça. “A demanda central é a publicação do decreto que institui o modelo de gestão do plano – criação do comitê gestor”, informa.

O documento, conforme Adriana, traz ainda demandas das organizações da região, como a implementação de  ações de ordenamento territorial – regularização fundiária e investimento na viabilização dos assentamentos criados; ações de infra-estrutura – implementação do programa Luz para todos na região; ampliação do Programa de inclusão digital; mecanismos de fomento ao agroextrativismo, entre outras.

O Consórcio também levou para a Praça dos Três Poderes palhaços e um bolo de 6 quilos, para “comemorar” o aniversário de 1 ano do plano. “A expectativa é de que o governo implemente as ações previstas no plano, em especial o modelo de gestão, que pode vir a ser um exemplo para outras obras de infra-estrutura na Amazônia”, ressalta Adriana. “Com isso, teremos maior participação da sociedade na implementação do plano e poderemos monitorar as ações do governo na região de forma mais adequada.” www.socioambiental.org

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