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informes - ABONG

3895/06/2007 a 11/06/2007

Reforma política: colégio de líderes convoca comissão geral

O Colégio de Líderes surpreendeu representações da sociedade civil organizada ao convocar, no dia 24 de maio, a Comissão Geral da Reforma Política, para os dias 28 e 29 de maio, na Câmara dos Deputados.

Como explica José Antonio Moroni, integrante da diretoria executiva da Abong, comissão  geral é um instrumento que o Parlamento tem para ouvir ministros/as ou representantes da sociedade  em plenário – e é um recurso pouco utilizado. “A transformação do plenário da Câmara em Comissão Geral da Reforma Política foi uma  demanda que levamos  para a presidência da Câmara, via Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, no final da nossa Mobilização por uma Reforma Política ampla, democrática e participativa, ocorrida em março”, destaca. “O problema foi que  tivemos pouco tempo para preparar e  articular a nossa intervenção por causa da convocação em cima da hora.”

Na primeira comissão geral, ocorrida no dia 28, coube às representações da sociedade  civil – a Abong, representando a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil; a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); a Associação dos Magistrados do Brasil; o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular – iniciarem a sessão. “Houve consenso nas falas da representação da sociedade civil no sentido do entendimento da reforma política. Deixamos claro que não  entendemos como reforma política apenas a  reforma do sistema eleitoral e que queremos avançar a democratização do poder e dos espaços de decisão”, conta Moroni. A Plataforma foi entregue oficialmente à Câmara pelo representante da Abong, bem como distribuída para os/as parlamentares.

Após as considerações das representações da sociedade civil, os/as  parlamentares apontaram, em suas falas, a possibilidade de somente três pontos serem contemplados na reforma em curso:  financiamento público exclusivo; fidelidade  partidária; e lista pré-ordenada. A avaliação feita pelo diretor da Abong foi a de que a comissão geral cumpriu o seu papel de colocar para o Parlamento brasileiro o que a sociedade civil está pensando sobre o tema. Os debates contaram com a presença dos/as principais parlamentares que discutem o assunto e do presidente da Câmara, em tempo integral. 

Por acordo de lideranças na Câmara, todos os projetos sobre a reforma eleitoral foram ou serão rejeitados, começando a tramitar, com uma nova numeração, unicamente o PL 2679/03 oriundo da comissão especial de 2003, que teve como relator o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Neste sentido, o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 1210/2007, ao qual devemos apresentar emendas.”


Continuidade

No dia 29, o grupo de  trabalho de parlamentares, responsável pela proposta da reforma política, reuniu-se com as organizações para  discutir os três pontos, tendo como interlocutor o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). “Na  conversa com o deputado, falamos que concordamos com o financiamento público exclusivo de campanha, lista pré-ordenada e fidelidade partidária; quanto à ordem da lista, queremos alternância de sexo. Ele concordou com essas demandas e acredita que possam ser aprovadas”, diz Moroni.

Da mesma forma, as representações da sociedade civil informaram que não aceitam a “reserva de mercado”, ou seja, que aqueles/as que já são parlamentares tenham preferência na lista. “Acertamos que, logo após a votação dos  três pontos, será criada uma comissão especial – como a que  originou o PL 2679/03 – para dar continuidade à reforma política. Precisamos avançar nos mecanismos de democracia direta, aperfeiçoar a democracia participativa, continuar a reforma eleitoral, pensar na democratização da informação e da comunicação, assim como a do Poder Judiciário”.

Por outro lado, o diretor da Abong ressalta a importância do papel da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) neste processo: “É Erundina, em nome da  Frente, que tem aberto todas essas portas e participado ativamente das negociações.”
Saiba mais pelo site da Abong, box Reforma Política.

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