ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • MCCE
informes - ABONG

3895/06/2007 a 11/06/2007

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o FUNDEB

Com a presença de aproximadamente 400 deputados e deputadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de maio, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2007, proveniente da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas até esta data, foram necessárias muitas lutas.

Como conta Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do Conselho Nacional de Juventude, em 19 de dezembro, quando foi promulgado o Fundeb, o movimento Fundeb pra Valer!, coordenado pela Campanha, se reuniu em audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater a regulamentação do novo fundo. “Dissemos que éramos contrários, por princípio, à edição de uma MP para a tramitação da regulamentação do Fundeb”, informa. Porém, foi dito que, devido à urgência da matéria, não havia outra forma. “A partir daí, estabelecemos as estratégias de incidência no Congresso .”

O Fundeb, explica Cara, terá duração de 14 anos e será o grande indutor da expansão de matrículas públicas, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Médio. Entre os vários pontos do Fundo estão: o aperfeiçoamento dos mecanismos de Controle Social; e a abertura de possibilidade de a União complementar valores superiores ao piso de 10% os recursos do Fundeb. “Sem isto, o novo fundo só aumentará o número de matrículas sem garantir a qualidade da educação.”

Antes da regulamentação do Fundeb, contudo, foi rejeitado o destaque apresentado em 29 de maio pelo PSOL, que pretendia derrubar a emenda do Senado, que liberou a trava ao conveniamento de instituições de Educação Infantil e Educação Especial com o poder público. “Tememos, com isso, que os gestores municipais e estaduais ampliem matrículas para essas respectivas etapa e modalidade da Educação Básica apenas por meio do conveniamento, investindo menos na rede pública, que é a que defendemos e pela qual lutamos para que cresça e se qualifique”, salienta Cara. “Mas já temos deputados mobilizados para proporem projetos de lei que criam limites a essa prática.”


www.campanhaeducacao.org.br/

lerler
  • PROJETOS

    • Agenda 2030

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca