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informes - ABONG

38829/05/2007 a 4/06/2007

Projeto relatores nacionais em DHESCA elege representações para 2007-2009

Tomaram posse no dia 30 de maio, em Brasília, as/os relatoras/es nacionais para o mandato 2007-2009 do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Plataforma Dhesca Brasil. O Projeto tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados no país.

Os/as relatores/as nacionais têm como inspiração a experiência dos Relatores Especiais Temáticos das Nações Unidas, e são responsáveis por investigar situações de desrespeito aos direitos humanos no Brasil, dentro da sua área temática específica. As relatorias atuam em missões, que acontecem em grande parte devido a denúncias recebidas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada.

Entre as novas representações, como divulgado pela Plataforma, estão: Clóvis Zimmermann (Relatoria Nacional para os DHs à Alimentação Adequada e à Terra Rural); Lúcia Moraes (DHs à Moradia Adequada e à Terra Urbana); Fernando Carneiro (DH ao Meio Ambiente); Cândida da Costa (DH ao Trabalho); e a coordenadora do Programa Pesquisa e Ação Política da ONG Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2003-2006), Denise Carreira, eleita relatora para a área de Direito Humano à Educação. Ela assume a posição ocupada por Edla Soares, ex-secretária municipal de educação de Recife (2005-2007), e Sérgio Haddad, coordenador geral da Ação Educativa (2002-2005). A Plataforma divulgará em breve novo edital de seleção para a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Saúde.

A Relatoria Nacional de Direito à Educação escolheu para seu trabalho três temas centrais, informados em seu Plano de Trabalho: insumos básicos; etapas e modalidades – com destaque para Educação Infantil de 0 a 3 anos, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, no sistema prisional, indígena, quilombola, especial e ensino noturno; desigualdades sociais e discriminações na educação (implementação da Lei 10.639/03, educação em espaços de privação da liberdade de adolescentes, inclusiva, impacto da violência doméstica na educação pública, homofobia no ambiente escolar).


Informe 2006

Na ocasião da posse das/os novas/os relatoras/es, também foi lançado o livro Relatorias Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Informe 2006, com o resultado das missões de cada uma das áreas. Em 2006, as relatorias realizaram missões em 11 estados brasileiros, sendo que vários municípios receberam a visita de relatores/as de mais de uma área.
www.dhescbrasil.org.br/_plataforma/

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