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informes - ABONG

38829/05/2007 a 4/06/2007

ONGs finalizam etapa do 1° Projeto Regularização Cidadã

Está finalizada a primeira etapa do projeto Regularização Cidadã, realizado em Fortaleza (CE) por iniciativa de três ONGs associadas à Abong: Cearah Periferia e Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS), ambas de Fortaleza, e o Serviço de Justiça e Paz (SJP), com sede em Recife. O projeto prevê a criação de duas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a Regularização Fundiária de 1.500 imóveis nos bairros Bom Jardim (comunidade Canudos) e Pici (comunidades Feijão, Lua, Fumaça e Tancredo Neves).

Nesta primeira fase, o projeto contou com o apoio do Grupo de Desenvolvimento Familiar (GDFAM), Associação de Moradores do Campo do Pici, Espaço Cultural Frei Tito (Escuta) e o Centro de Cidadania e Valorização Humana, além do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal e da Cordaid (Agência de Cooperação Holandesa).

A finalização desta etapa deveria ser formalizada no dia 31 de maio, em audiência na Gerência Regional do Patrimônio da União, por meio da qual seria dada entrada ao pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia para os imóveis de 252 famílias do Pici. No entanto, no dia 30, a Gerência Regional desmarcou o encontro, alegando a existência de outro evento e a impossibilidade de a sua equipe participar da audiência, muito embora a mesma tenha sido agendada com uma semana de antecedência pela própria Gerencia.

De acordo com Joisa Barroso, coordenadora do Programa Cidade Sustentável do Cearah Periferia – responsável pela coordenação local desta etapa –, este adiamento provoca um grande prejuízo. “Temos prazos com relação a esta ação, prazos com as entidades apoiadoras e principalmente com as famílias beneficiadas nesta primeira etapa”, critica. “Esta decisão de adiamento as vésperas da audiência não somente prejudica nossos cronogramas, como fragiliza nossa credibilidade perante todos estes atores no processo. É nesse sentido que insistiremos na proposta de entrega deste pedido, o qual protocolaremos ainda em 1º de junho na Gerência, mesmo sem audiência.”
Em junho, no Fórum Clovis Bevilacqua, também está prevista, pelo projeto, a entrada na Ação de Usucapião das cerca de 250 famílias de Canudos.


Duas fases

O projeto, segundo Joisa, é composto basicamente por duas fases: a primeira, objetivava a transformação das duas áreas beneficiadas em Zeis e a regularização fundiária de 500 famílias moradoras destas áreas (Canudos e Pici) . A segunda fase objetiva a regularização fundiária sustentável de mais mil famílias, moradoras das comunidades do Pici, que será executada pelo Cearah com recursos do Ministério das Cidades.

Além de procedimentos para a viabilidade jurídica das ações de regularização da propriedade, o projeto envolve atividades de cunho social e político, visando à transformação das comunidades envolvidas em Zonas Especiais de Interesse Social, já delimitadas no Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal. “Esta proposta, se realmente consolidada, trará impactos positivos na vida das famílias moradoras destas áreas, à medida que lhes dará condições reais de alcance do efetivo cumprimento do direito a moradia e a cidade.”
www.cearahperiferia.org.br
www.cdvhs.org.br daut@cearahperiferia.org.br

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