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informes - ABONG

38722/05/2007 a 28/05/2007

Em debate a Carta Mundial de Migrantes

Durante a 1ª Cumbre de Comunidades de Migrantes Latino-americanos, realizada em Morelia, México, foi apresentada mais uma vez a proposta da Carta Mundial dos Migrantes, documento que deverá ser o referencial das lutas universais pelos direitos dos migrantes. A mesma já fora debatida em Rivas, Madrid, em junho de 2006, por ocasião do II Fórum Social Mundial das Migrações, cujo tema foi Cidadania Universal e Direitos Humanos.

Na Cumbre, reafirmou-se, mais uma vez, que a situação de exclusão social, cultural, política e econômica em que vivem os/as migrantes é conseqüência direta da globalização econômica. Por isso, é necessário que construamos alternativas para uma nova integração econômica: justa, solidária e inclusiva. A crescente desigualdade econômica entre os países de destino e origem e a injusta distribuição das riquezas representam mais ataques às populações migrantes.

A tentativa de criminalizar os/as migrantes, estigmatizando-os/as como uma ameaça e construindo muros para mantê-los/as longe, mostra que a luta para que sejam reconhecidos/as como seres humanos com direitos reconhecidos internacionalmente se torna cada vez mais necessária e urgente.

As migrações, como vem ocorrendo, trazem conseqüências e impactos negativos como a desestruturação familiar e os constantes ataques á dignidade da pessoa humana.


Carta dos Migrantes

A proposta da Carta dos Migrantes parte da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Baseia-se também no fato de que os/as migrantes são cada vez mais discriminados/as, mesmo sendo pessoas valentes e dignas: os/as primeiros/as a lutar contra a pobreza. Considera que o fechamento das fronteiras não detém os fluxos migratórios. Pelo contrário, causa uma situação de trabalho clandestino, favorecendo o tráfico de pessoas humanas e uma política mundial de repressão às migrações, aumentando as desigualdades e servindo aos interesses do neoliberalismo de uma política de mão-de-obra barata e fácil de ser explorada e dispensada, por não estar documentada.

Considerando que a Carta das Nações Unidas, e, em particular, o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: “toda a pessoa humana tem direito a circular livremente e escolher o seu lugar de residência e de abandonar qualquer país, inclusive o seu”, a Carta dos Migrantes propõe entre outras coisas: que os Estados promulguem leis e regulamentações nacionais para aplicar e fazer respeitar a igualdade entre homens e mulheres; leis que garantam a liberdade da livre circulação ou de permanência das pessoas, mesmo que estrangeiras; que nenhum/a migrante pode ser privado/a de sua liberdade a não ser por razões comuns de violação dos direitos humanos; o direito de ser protegido/a contra o trabalho forçado – escravidão; documentos de residência; direito ao voto; direito à proteção contra a xenofobia e a discriminação; o direito a manter a língua materna e de aprender o idioma do país de destino; o direito à educação gratuita para todos e obrigatória para os/as filhos/as menores e a uma digna aposentadoria.

Todos/as que desejam participar no debate em vista da construção definitiva da Carta dos Migrantes podem fazê-lo pelo site: www.cmmigrants.org. (Por Luiz Bassegio).

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