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informes - ABONG

38615/05/2007 a 21/05/2007

18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Muitas ações estão marcando esta semana do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída em 2000 pela Lei federal 9.970, a data surgiu em protesto a um crime, ocorrido no Espírito Santo em 1973, em que Araceli Sanches, de oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

Coordenadora do programa de formação do Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), Eloísa Gabriel dos Santos destaca que a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminada em todo o Brasil e aparece tanto nos municípios de grande quanto de pequeno porte. “É um fenômeno complexo, ligado à pobreza e à miséria, bem como às questões culturais, como o machismo, o preconceito racial e a idéia de que o adulto tem poder sobre a criança”, critica. “Há uma rede muito bem organizada que reconhece nas crianças  mercadorias para dar prazer ao adulto.” O SMM vem, entre outros, adotando um trabalho de prevenção com adolescentes alunos/as da rede pública estadual, buscando uma prevenção conjunta.

Para que esses crimes sejam solucionados, diz Eloísa, é necessário que haja um conjunto de políticas que envolvam a família e a sociedade. “Programas como o Sentinela, do governo federal, têm de ser acompanhados por todos os órgãos de governo, bem como articular a sociedade para o envolvimento no combate a este crime”, sugere.

“A denúncia é a melhor forma de combater o abuso e a exploração sexual, embora se saiba que existe medo por parte das pessoas, que acabam ocultando o que sabem”, frisa, por sua vez, a vice-presidente do Centro de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica/RS), Maria de Fátima Borges da Silva. “Deve-se intensificar o trabalho de prevenção que já vem ocorrendo em escolas, instituições, mídia, enfim, envolver toda a sociedade.”

“Nosso compromisso enquanto sociedade e de nossos governos enquanto Estado são: afastar as crianças e adolescentes da situação de exploração, assegurando o cumprimento dos seus direitos básicos: educação, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária e atenção integral”, insiste Eloísa. “Quando atingirmos este patamar, saberemos que um outro mundo é possível, pois estaremos de fato cuidando do nosso futuro no Brasil”.


Esquecer é permitir

Sob a chamada para o dia 18 Esquecer é permitir, lembrar é combater, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o governo federal/Comissão Intersetorial-SEDH/PR e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente organizaram, para o período de 15 a 17 de maio, em Brasília, uma extensa programação e campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, pela reafirmação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e pelo fortalecimento da participação dos/as próprios/as jovens nesta luta. Para tal, contam com as parcerias do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – membros natos da Comissão Nacional –, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Unicef, entre outros, com patrocínios.

No dia 15, foi lançado o Dossiê Quando a vítima é criança ou adolescente - Combater a Impunidade é garantir a Proteção, uma realização da Frente Parlamentar, do Comitê Nacional, da OIT e de Partners of América. O estudo, coordenado por Renato Rosseno, faz um levantamento do andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou de 2003 a 2004, e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas em todo o Brasil.


Segundo a secretária nacional do Fórum Nacional DCA, Tiana Sento-Sé, o Comitê Nacional também já realizou nesta semana várias audiências, e será divulgada, no dia 17, a Carta de Brasília, com algumas recomendações do Comitê e parceiros/as.“Tanto no abuso quanto na exploração sexual de crianças e adolescentes o maior problema é a impunidade”.

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