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3858/05/2007 a 14/15/2007

OPINIÃO: O compromisso de todos e todas com a Educação

No início deste segundo mandato, o governo Lula anunciou um programa articulado para a Educação, centrado na Educação Básica. Apresentado como resposta aos péssimos resultados de desempenho dos/as estudantes nas avaliações, pelos altos índices de analfabetismo e baixa média de escolaridade da população brasileira, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE causou impacto, pautou o debate nas últimas semanas, apontou novas perspectivas e continuidades, suscitou dúvidas – inclusive sobre a fonte de recursos que o financiará – e indicou claramente o seu foco: a gestão da educação.

No plano, não há lugar para debates sobre a função social da educação, suas características, melhores métodos e currículos – o debate político-pedagógico está ausente: perseguem-se bons resultados de desempenho e compromissos, aferidos por índices, metas e notas em exames, estimulados por prêmios, selos e concursos, além de incentivos de natureza técnica ou financeira.

O PDE está baseado em uma forte relação entre Ministério da Educação (MEC) e governos municipais. Os resultados alcançados pelos municípios serão aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, que combina indicadores de desempenho e fluxo escolar. Porém, é sempre bom lembrar que indicadores e índices apontam tendências, mas são incapazes de avaliar integralmente o nível de aprendizagem e apontar soluções, o que só é possível com o acompanhamento permanente feito pelo/a professor/a. Na mesma linha, a nova prova aplicada às crianças de 6 a 8 anos, apelidada de Provinha Brasil, tem, per si, limitada utilidade se houver salas superlotadas e não garantia de recursos pedagógicos. É necessário também oferecer capacitação aos/às professores/as, para que a avaliação afira o grau de apreensão das habilidades de leitura e escrita, identificando necessidades especiais para aprendizagem.

Entre seus acertos, o Plano corrige a histórica ausência indutora do governo federal nos rumos da Educação Básica – que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos –, antes apenas focada no Ensino Fundamental, herança do período FHC. Ao mesmo tempo, apresenta limites, pois é impossível supor que, em um país com as dimensões do Brasil, seja viável a um órgão central organizar estruturas para acompanhar e intervir nos mais de cinco mil sistemas de ensino locais sem um forte regime de colaboração com os Estados e, principalmente, sem a participação e o controle social da população. Talvez esta seja uma das suas maiores falhas de concepção: apostar centralmente em mecanismos de gestão/controle sem a participação daqueles e daquelas que fazem a educação escolar (trabalhadores/as da Educação) e da população, que demanda o acesso e a qualidade.

O Plano dá pouca importância à necessidade de estimular e reformar os Conselhos, fazendo-os como instância de participação efetiva da sociedade, tanto na unidade escolar quanto nas diferentes esferas de governo, tradicionalmente reconhecidos pelo seu burocratismo, cartorialismo e como espaço de lobby dos interesses privados. Também demonstra pouco entusiasmo pela realização das Conferências de Educação, instância de mobilização e participação da sociedade, forte instrumento de convocação para o debate sobre os rumos e dos sentidos do Plano. O setor da educação no governo Lula vem mantendo uma atitude de evitar a participação ampla da sociedade, preferindo se alinhar ao apoio e à racionalidade de uns/umas poucos/as, particularmente dos movimentos de responsabilidade social empresarial.

Permanece, então, para pais, alunos e alunas, professores e professoras e a comunidade em torno das escolas o desafio de conquistar seu espaço de participação nos rumos da educação. Quando isto ocorrer, poderemos dizer que haverá um compromisso sustentável de todos e todas pela educação de qualidade neste país.

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