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informes - ABONG

3858/05/2007 a 14/15/2007

Uma semana pelo direito à educação

No período de 23 a 27 de abril, uma grande mobilização uniu novamente inúmeras pessoas em mais de cem países: a Semana de Ação Mundial, iniciativa da Campanha Global pela Educação, com o objetivo de pressionar governantes e autoridades públicas pelo cumprimento de acordos internacionais e metas relativas à educação.

No Brasil, desde 2001, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Neste ano, sob o lema Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?, a iniciativa envolveu a participação de 23 instituições (ONGs, fundações, entre outras), 3 sindicatos, 7 pólos do projeto Nepso – Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião, uma parceria da ONG Ação Educativa com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope – e 580 escolas públicas em 18 Estados. E, em todo o país, a Semana mobilizou mais de 62 mil pessoas.

Iracema Nascimento, coordenadora de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, conta que em Brasília aconteceram duas audiências: no dia 25, com a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do Projeto de Lei de Conversão que regulamenta o Fundeb (PLV 7/2007); e em  26 de abril, audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, quando Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, apresentou os resultados do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – estudo desenvolvido ao longo de três anos pela Campanha Nacional, com a participação de pesquisadores/as, especialistas, gestores/as e ativistas de educação. O CAQi aponta quanto deveria ser investido por aluno/a de cada etapa e modalidade da Educação Básica, para que o país comece a oferecer uma educação com o mínimo de qualidade para seus alunos e alunas.

Da mesma forma, várias outras atividades, como oficinas, seminários, a pesquisa de opinião educativa De que qualidade estamos falando, palestras, atos públicos, entre outras, foram desenvolvidas em diversos Estados. “Nós, da Campanha estamos muito satisfeitos com os resultados da Semana que, como nos últimos anos, cumpriu seu principal objetivo: mobilizar a comunidade escolar, ativistas e autoridades pelo direito à educação pública de qualidade para todos e todas”, afirma Iracema. “E ficamos especialmente satisfeitos porque conseguimos, pela primeira vez, levar o CAQi para dentro de mais de 600 escolas públicas, além de lançar uma questão desafiadora – e uma resposta inicial a esta questão – a todos e todas que se propõem pensar os problemas da educação brasileira: quanto custa o tão propagado direito à educação pública de qualidade, afinal?”


Marcha

No dia 25, a Marcha Pague o Piso ou Pague o Preço, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reuniu em Brasília mais de 12 mil pessoas, entre elas, profissionais do setor e ativistas da área. Nesse sentido, a Campanha Nacional salienta que o Projeto de Lei 619/07, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional há poucas semanas, propõe um piso salarial de R$ 850 para os/as profissionais do magistério. A CNTE reivindica um valor de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de R$ 1.575 para profissionais de nível superior, em uma jornada de 30 horas.

“Mas a Semana não se esgota no período "oficial", pois tem uma potencialidade imensa de propagação”, diz Iracema. “No Manual de Orientações para a Semana 2007, sugerimos atividades que discutem conceitos e visões em torno de qualidade, permitem comparar o CAQi ao que se gasta em cada escola, entre outras. O importante é que a comunidade escolar e outros atores envolvidos com educação se apropriem do debate sobre educação de qualidade como direito e como uma política pública que requer investimentos.”

Campanha Nacional pelo Direito à Educação: www.campanhaeducacao.net
Campanha Global: www.campaignforeducation.org

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