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3858/05/2007 a 14/15/2007

GTPI da Rebrip comemora emissão de licença compulsória do medicamento Efavirenz

Uma decisão histórica. Assim foi considerada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), em nota pública de 7 de maio, a medida do governo federal de emitir a licença compulsória do medicamento Efavirenz, cuja patente pertence ao laboratório Merck Sharp & Dohme.

Conforme Renata Reis, coordenadora do GTPI da Rebrip e assessora de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), o Efavirenz é um dos medicamentos mais utilizados na terapia anti-retroviral. Atualmente, 38% dos/as pacientes brasileiros/as utilizam esta medicação. Estima-se que, até o final de 2007, 75 mil dos/as 200 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão utilizando o Efavirenz. “Em razão do crescimento do número de pessoas que vivem com HIV/Aids no Brasil, a manutenção dos atuais preços do Efavirenz põe em risco a viabilidade do Programa DST-Aids”, informa. “Com o licenciamento compulsório do Efavirenz, a estimativa de economia até 2012, data em que a patente desse anti-retroviral expirará, é de US$ 236,8 milhões.”

Com isso, Renata salienta que a medida adotada pelo governo brasileiro é histórica e inédita na América Latina, embora já tenha ocorrido em outros países como a Tailândia e Itália, inclusive com um medicamento da própria Merck. “A decisão do governo foi o desfecho de uma longa negociação com o laboratório em questão e foi tomada com responsabilidade, seguindo todos os preceitos das legislações nacionais e internacionais em vigor.”

Além disso, diz a coordenadora do GTPI, a medida vem ao encontro de uma batalha também histórica da sociedade civil brasileira, no sentido de lutar pela garantia ao acesso aos medicamentos, pela sustentabilidade das políticas públicas de saúde – como o acesso universal aos medicamentos para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids – e pelo  fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “Acreditamos que essa decisão foi fruto também deste processo de mobilização social”.
Saiba mais: www.rebrip.org.br

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