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informes - ABONG

3841°/05/2007 a 7/05/2007

Movimentos de mulheres lançam fórum paralelo sobre previdência social

Movimentos de mulheres e feminista articularam e lançaram no dia 10 de abril, em Brasília, o Fórum Paralelo Itinerante sobre a Reforma da Previdência Social. Integram o Fórum paralelo: a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), a Campanha Nacional pela Aposentadoria das Donas de Casa, a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE).

Como explica Sílvia Camurça, integrante da secretaria executiva colegiada da AMB e educadora da ONG SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, a iniciativa é uma resposta à impossibilidade da participação dos movimentos de mulheres e feminista no Fórum Nacional da Previdência Social, organizado pelo governo federal. Em audiência ocorrida em 12 de março, quando as representantes reivindicaram a participação no Fórum Nacional, o então ministro da Previdência, Nelson Machado, atendeu os movimentos de mulheres e feminista, mas só concedeu a participação às representações na qualidade de “observadoras”. A justificativa de Machado foi que o Fórum Nacional tinha caráter tripartite, restrito a governo, empresários e centrais sindicais. Com isso, sugeriu que as reivindicações fossem levadas às representações dos/as trabalhadores/as.

Em carta enviada ao ministro, as mulheres destacam: “Apesar de nossa participação no mercado de trabalho ter se ampliado nas últimas décadas, isso tem ocorrido nos setores mais precários, destituídos de direitos e desvalorizados, como no setor informal e no emprego doméstico, em que as mulheres, sobretudo as negras e as mais pobres, estão inseridas. A imensa maioria (95,6%) das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) remuneradas(os) são mulheres (OIT, 2006).”


Equívocos

Para Sílvia, o debate sobre a Previdência tem mantido equívocos de análise do problema e, mais ainda, de propostas. “A hipótese de partida é o déficit, que é refutada pelos movimentos sociais, apoiados em estudos que demonstram que há recursos na Previdência, não fosse a política de superávit e se a Constituição fosse cumprida”, ressalta. "Trata-se de um problema contábil sobre onde alocar o que é arrecadado para a Previdência e que, por direito, deveria estar aí alocado. Partindo de hipótese equivocada, as propostas para superar o falso problema do déficit são cortes dos tidos como privilégios, nesta reforma focados sobre as mulheres.”

Nesse sentido, no dia do lançamento do Fórum Itinerante e Paralelo – que ocorreu simultaneamente à terceira reunião do Fórum Nacional da Previdência Social –, cerca de 200 mulheres do campo e da cidade se reuniram para formular suas análises. Os debates resultaram na Carta Aberta de Brasília, assinada pelos movimentos integrantes do Fórum Itinerante e Paralelo, na qual são lançadas suas críticas e as propostas para a política de Previdência Social no Brasil. “Inclusão previdenciária do maior número possível de trabalhadoras e trabalhadores informais – dos quais as mulheres são a maioria –, por meio de um regime especial; e a manutenção da diferença de cinco anos entre mulheres e homens para a contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, por conta da dupla jornada das mulheres, são algumas das nossas reivindicações.”

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