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informes - ABONG

3841°/05/2007 a 7/05/2007

Campanha quem não deve não teme completa três anos

Uma grande Campanha de articulação e mobilização em rede comemora três anos na Bahia: a Quem não deve não teme, criada em 2005 com o objetivo de incentivar o controle social e a participação popular no poder público por meio da fiscalização das contas públicas municipais.

A iniciativa é realizada pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR) – responsável pela Secretaria da Campanha –, Cáritas Brasileira/Regional Nordeste 3, Centro de Assessoria do Assuruá, Fase/Bahia e Diocese de Rui Barbosa, em parceria com os grupos de cidadania municipais, que atuam articuladamente nas regiões. Integram a Secretaria da Quem não deve não teme Emília Gondim Teixeira e Vanessa Pugliese.

Com a adesão de 118 municípios no primeiro ano – de um total de 417, no Estado –, foram promovidas atividades de formação, fiscalização, lançamentos, caravanas, reuniões com promotores/as. Em 2006, o número de municípios que se envolveu com a Campanha aumentou significativamente para 202, principalmente em razão dos avanços alcançados pelos grupos de cidadania mobilizados. As organizadoras salientam que o direito à participação popular por meio do acesso às contas públicas é garantido pela Constituição de 1988, e entre os dias 1º de abril e 15 de junho, durante 60 dias, as contas dos municípios devem estar disponibilizadas na Câmara Municipal para que toda/o cidadã/ao possa ter acesso.

De acordo com Emília, em 2007, a Campanha remeteu diretamente para as prefeituras e câmaras dos municípios cartas informando do dever de disponibilizar as contas públicas. “Mas existe ainda uma necessidade de romper com a cultura autoritária e clientelista do Estado, para que novos grupos de cidadania se formem e se mobilizem para a fiscalização das contas nesses municípios, nos quais o direito de acesso às contas e fiscalização ainda não está sendo exercido”, avalia. “Os abusos de autoridade na violação dos direitos de cidadãos ocorrem de diversas formas, como na negação de disponibilizar os documentos públicos e apresentação somente de balancetes e na imposição de exigências absurdas, como a necessidade do cadastramento do cidadão para exercer seu direito.”

 

Resultados

Diversos resultados positivos têm marcado a Campanha Quem Não Deve Não Teme. “O principal papel da campanha é o pedagógico”, salienta Emília. “Neste sentido, nosso maior avanço é justamente a difusão de direitos sociais no viés critico, fortalecendo a democracia direta e participativa e uma perspectiva ativa da cidadania, em que se busca construir novos direitos a partir da realidade local  e da atuação mobilizada dos cidadãos.”  Participe: www.controlepopular.org.br

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