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informes - ABONG

38310/04/2007 a 30/04/2007

IV Acampamento Terra Livre - Abril Indígena 2007 reúne mil lideranças

Mil lideranças de 98 povos indígenas de todas as regiões do Brasil participaram ativamente do IV Acampamento Terra Livre – Abril Indígena 2007, que aconteceu em Brasília entre os dias 16 e 19 deste mês. Além das plenárias temáticas e manifestações culturais, as representações do acampamento tomaram parte de várias audiências, como as ocorridas no Congresso Nacional, no Superior Tribunal Federal, no Planalto e nos Ministérios da Justiça, Saúde e Educação.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo colegiado do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), articulação que congrega dezenas de entidades da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas, entre elas: a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai); Associação Brasileira de Antropologia (Aba); Centro de Trabalho Indigenista (CTI); Comissão Pró-Yanomami (CCPY); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e Operação Amazônia Nativa (Opan); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Instituto Socioambiental (ISA).

Paulino Montejo, assessor de comunicação da Coiab e secretário técnico do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, informa que o objetivo principal do Acampamento Terra Livre, que acontece desde 2004 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é tornar visível a situação dos direitos indígenas no Brasil, informar e sensibilizar os distintos poderes do Estado, a sociedade civil brasileira e a opinião pública internacional. “O Acampamento visa ainda a exigir do governo brasileiro vontade política na promoção de mudanças substanciais na forma e no conteúdo da Política Indigenista que pretende implementar para atender às demandas dos povos indígenas e, assim, garantir o respeito aos direitos desses povos, reconhecidos pela Constituição Federal vigente e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”, salienta.


Reivindicações

Os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas brasileiros hoje estão destacados no documento final do IV Acampamento Terra Livre. Entre os pontos centrais, que originaram várias reivindicações, estão: o agravamento da violência, nos últimos anos, contra os povos indígenas, bem como a criminalização, prisão e assassinato de lideranças; a extrema morosidade e até paralisia na tramitação dos processos de demarcação das Terras ocupadas tradicionalmente por estes povos e os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre as Terras Indígenas; a saúde indígena caracterizada pelo caos e o atendimento precário, como decorrência de a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não ter se estruturado para cumprir devidamente a sua função; a implementação da Educação Escolar Indígena Diferenciada nas comunidades ainda não atendeu às diretrizes e condições estabelecidas pela legislação específica.

Além disso, o documento salienta, entre outras, a demanda por participação e controle social e, ao tratar da legislação indigenista, enfatiza: “Somos contrários a qualquer alteração dos nossos direitos garantidos pela Constituição e reivindicamos que todos os assuntos de nosso interesse sejam tratados no Estatuto dos Povos Indígenas e não de forma fragmentada em Projetos de Lei isolados, como por exemplo o relacionado com a exploração mineral nas Terras Indígenas. Reivindicamos também que na discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas seja assegurada a participação direta dos nossos povos e organizações.”

 

Conquistas

Um importante resultado do Abril Indígena foi a criação por Decreto, de 22 de março de 2006, e a instalação formal, em 19 de abril último, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) – instância há mais de dez anos reivindicada pelo movimento indígena.

Nesse sentido, para Montejo, a mobilização foi marcada e legitimada como instância de interlocução entre governo e movimento indígena. “As conquistas como a criação e a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista e a declaração e homologação de Terras Indígenas são resultados do acúmulo, da capacidade organizativa, propositiva e de pressão do movimento indígena, cuja máxima expressão é o Acampamento Terra Livre - Abril Indígena.”

Veja no site da Coiab a íntegra do documento final do Acampamento Terra Livre – Abril Indígena 2007: www.coiab.com.br

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