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informes - ABONG

38227/03/2007 a 2/04/2007

Brasil: o país da Bio-insegurança

O Brasil assistiu, na semana passada, a mais uma etapa da longa discussão a respeito dos transgênicos - e viu o governo tomar uma das decisões mais irresponsáveis sobre o tema nos últimos anos.


Apesar do pouco tempo de vigência da Lei de Biossegurança - sancionada em março de 2005 -, o governo Lula modificou o texto existente e facilitou, perigosamente, a introdução comercial de novas variedades transgênicas no país. Antes da decisão presidencial, a CTNBio precisava de 18 votos favoráveis (dos 27 possíveis) para aprovar comercialmente um novo organismo geneticamente modificado (OGM). Depois da canetada presidencial, apenas 14 votos são suficientes para permitir que Monsanto, Bayer e Syngenta entupam o Brasil com novos transgênicos.

Mas afinal, o que esses quatro votos representam? Quatro parece pouco, mas não é (ou não era). A diferença é que agora, mesmo que 13 cientistas da CTNBio demonstrem preocupação sobre um novo OGM, ele pode vir parar no nosso prato. E pode também ser plantado por qualquer agricultor/a no território nacional.

Isso porque esses/as 13 cientistas, mesmo sendo doutores/as e tendo notório saber em sua área de conhecimento (assim como é exigido de todos os membros da CTNBio), serão voto vencido por uma simples questão matemática. Pouco vai importar, por exemplo, se 13 cientistas demonstrarem que um determinado transgênico pode causar danos à saúde ou ao meio ambiente. Se os/as outros/as 14 forem favoráveis, todos/as nós, brasileiros e brasileiras, teremos que correr o risco.

E os indícios de danos à saúde e ao meio ambiente têm aparecido a toda hora. Organizações como a AS-PTA e o Greenpeace têm freqüentemente enviado estudos à CTNBio sobre os potenciais danos dos transgênicos. A audiência pública realizada em Brasília em meados de março também apontou uma série de falhas nos processos enviados pelas empresas de biotecnologia à Comissão. E aquela tal "vacina-mártir", que não foi aprovada pela CTNBio no ano passado, teve 17 votos favoráveis à sua aprovação - apesar de a empresa requerente não ter sequer obtido o CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança), que funciona como um atestado de que a empresa pode trabalhar com OGMs.

Isso tudo mostra como a CTNBio vem-se pautando pouco pela precisão científica e muito pela pressa. E se com um quórum qualificado já estávamos correndo o risco de ver a CTNBio passar por cima da biossegurança, do meio ambiente e da saúde, o que podemos esperar agora, com um quórum reduzido?

No fim das contas, o que o presidente Lula fez foi transformar a CTNBio num grande carimbador de pedidos das multinacionais de biotecnologia; um órgão colegiado feito para aprovar tudo o que lhe for pedido, sem questionar, sem colocar em dúvida e, o que é pior, sem garantir biossegurança.

Mas é importante ressaltar que a decisão lamentável tomada pelo governo foi consciente, já que a sociedade civil alertou o governo para o perigo que essa redução no quórum da CTNBio representaria. Representantes da sociedade civil enviaram uma carta, assinada por 87 organizações e 88 parlamentares (muitos do próprio PT, diga-se de passagem), pedindo a manutenção no número de votos. Mas a carta foi simplesmente ignorada pelo governo.

Aliás, não só a sociedade civil e os/as parlamentares foram ignorados/as pelo presidente Lula. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário também eram contrários a essa mudança na Lei de Biossegurança. Na verdade, o próprio presidente tinha dito, em 2005, que a liberação comercial de novos transgênicos não poderia ser uma decisão tomada por poucos/as brasileiros/as. Esse foi o argumento usado por Lula para vetar o quórum simples para aprovação comercial (ou seja, oito votos), quando a Lei de Biossegurança chegou à sua mesa. E substituí-lo pelo quórum qualificado (18 votos).

A pergunta que não quer calar: por que Lula mudou de idéia? Teria sido a mesma coisa que fez o presidente dizer que o meio ambiente (junto com os/as índios/as e o Ministério Público) é um entrave ao crescimento do país? Teria sido o mesmo motivo que fez o presidente discursar no lançamento da Política Nacional de Competitividade para Biotecnologia mencionando a palavra "biossegurança" apenas uma vez? Ou teriam sido os falsos argumentos de que a pesquisa no país está parada (apesar do quórum de 18 votos nada ter a ver com pesquisa)?

Nunca saberemos. O que sabemos, de fato, é que cada vez mais o país se afasta de uma política séria de biossegurança, que enfoque o meio ambiente e a saúde da população como prioridades. Mais do que isso, sabemos que quem perde com todas essas irresponsabilidades é o Brasil, e não apenas os/as ambientalistas ou a ministra Marina Silva, como vem sendo dito por aí. (G.V).

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