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informes - ABONG

38120/03/2007 a 26/03/2007

A ABONG e o GT para a participação social no ciclo orçamentário

Um Decreto do Poder Executivo, de 1º de março de 2007, instituiu um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O GT será composto por representações do Poder Executivo - de quatro diferentes instâncias - e por quatro entidades da sociedade civil, duas já nomeadas: a Abong e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Mas o fato de a Abong ter sido chamada a integrar o Grupo não é aleatório: a Associação e a Inter-Redes - Direitos e Política coordenaram em 2003, a convite da Secretaria Geral da Presidência da República, um amplo processo de organização e de realização, com a sociedade civil organizada, dos debates nos Estados do Plano Plurianual - PPA 2004-2007.

Para resgatar a história dessa articulação e falar sobre a participação da Associação no recém-estruturado GT, o Informes conversou com José Antônio Moroni, integrante da diretoria executiva colegiada da Abong e seu representante no Grupo de Trabalho.

Informes: Quais foram os principais resultados do processo de participação popular em 2003?


Moroni
: O primeiro resultado foi o de chamar a atenção para o fato de que o PPA existe. Até aquele momento, o PPA era do domínio da burocracia estatal e a sociedade nada conhecia. Aquele processo alertou a sociedade sobre a importância de intervir no processo orçamentário, do qual o PPA é peça fundamental. Este é um ganho que podemos chamar de político-pedagógico.

Informes: As propostas da sociedade civil foram contempladas no PPA 2004-2007?


Moroni
: Esta pergunta é bastante complexa, pois remete a considerar de que sociedade civil estamos falando. No processo de 2003, participaram organizações com diferentes perfis, como empresariais, igrejas, movimentos, ONGs, etc., que nem sempre têm as mesmas propostas. Um estudo feito pela Inter-Redes mostrou que as propostas mais consensuais na sociedade foram as mais incorporadas pelo governo. Quanto menos consenso na sociedade, menor a incorporação. Isso mostra que, apesar de todos os limites, o PPA teve alguma influência do processo de consultas.

Informes: A idéia do Grupo de Trabalho foi uma das propostas?


Moroni
: A Abong e a Inter-Redes só aceitaram coordenar aquele processo com a garantia da sua continuidade, pois desde o inicio sabíamos que seria limitado pelo tempo, pelo escopo da consulta, entre outros. Um dos acordos era o de institucionalizar o processo, o que começaria com a criação do GT e, depois, do Fórum Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário. Assim, o Grupo de Trabalho foi constituído com quase quatro anos de atraso.

Informes: Quais serão as diretrizes básicas da Abong para o trabalho no Grupo?


Moroni
: A primeira diretriz é a de democratizar ao máximo o processo orçamentário, que compreende tanto a elaboração do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias como do Orçamento. Esta diretriz se reflete não apenas nas propostas que vamos levar para o GT, mas também da forma como vamos construí-las: serão feitas num processo participativo com redes, fóruns, movimentos, entre outros. Já estamos fazendo este diálogo com várias dessas articulações, e vamos intensificá-lo. Esta representação da Abong não é uma representação corporativa e, sim, fruto de um campo de articulação que busca democratizar a vida brasileira.

Informes: A proposta de constituição de um fórum permanente pode contribuir para um real controle social do ciclo orçamentário?


Moroni: Dependerá do que conseguirmos avançar no GT, pois é o Grupo que irá elaborar o formato deste fórum. Acredito que a criação do fórum é um avanço, pois será um espaço institucionalizado com a finalidade de democratizar o processo orçamentário. Mas se este fórum ficar fechado em si mesmo e não dialogar com a sociedade será apenas mais um espaço, e nada mais. O fórum tem de ser concebido como espaço da articulação do processo e não como o espaço único do controle social sobre o processo orçamentário. Se isso ocorrer, acabará com o fórum, tornando-o um espaço burocrático.

Informes: O art. 5º do Decreto diz que os membros do GT serão autorizados a consultar o Siafi - Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal - e o Sigplan - o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento. Estes sistemas já não deveriam estar abertos à consulta pública?


Moroni
: Esta é uma grande luta e era um dos acordos do processo de 2003. Para nós, todas as informações têm de ser realmente públicas, isso é, qualquer cidadão/cidadã deve poder acessar as informações de forma desburocratizada. É o que chamamos de acesso universal. Este acesso não pode ser restrito às organizações. Por outro lado, o Estado tem que criar sistemas que facilitem o acesso e a leitura das informações. Sem isso, estaremos brincando de controle social sobre o orçamento.

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