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informes - ABONG

38013/03/2007 a 19/03/2007

OPINIÃO: PAC - Versão nacional da (des)integração sul-americana

Em janeiro de 2007, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o período 2007-2010, estimado em R$ 503 bilhões para promover "A aceleração do crescimento econômico, o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira." (www.fazenda.gov.br). Ainda segundo o governo, o PAC consiste num conjunto de medidas destinadas a: incentivar o investimento privado; aumentar o investimento público em infra-estrutura; e remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.

O PAC surge como resposta à demanda de nossos supostos "credores", ávidos para sugar toda a nossa riqueza: nossa água, nosso território, nossa biodiversidade. Para tanto, exigem a ruptura com os entraves ao crescimento, ou seja, com um sistema normativo que ainda tem assegurado os direitos da população, a indissociabilidade do nosso território e o resguardo da nossa biodiversidade.

O PAC é um instrumento dentro da concepção do modelo de desenvolvimento imposto à população, que não incorpora a base social da agricultura regional tanto do ponto de vista quantitativo como econômico, social e cultural. Da mesma forma, se insere na estratégia de recomposição do papel das Instituições Financeiras Multilaterais (FMI, Bird e BID) como instituições operadoras do modelo, que buscam atualizar a necessidade de se manterem intervindo nos países tomadores de empréstimos. O Programa reforça essa concepção quando não reconhece, em seu conjunto, qualquer papel de significância para as organizações da sociedade civil, para a população pobre em geral e muito menos para o setor vulnerabilizado da proteção social.

O atual modelo de desenvolvimento reforça o que a professora Tânia Bacelar chama de "espaços dinâmicos" nas regiões. O PAC não poderia ser diferente, ou seja, ele carrega no discurso uma visão de redução das desigualdades regionais, que contribui mais ainda para fragmentar internamente as regiões, ampliando as desigualdades, bem como para integrar regionalmente aquilo que mais interessa ao mercado internacional, ao hidro e agronegócio. Territórios fragmentados refletem na vida das pessoas, em suas sociabilidades, suas referências culturais e seus modos de vida. Daí que "os obstáculos ao crescimento" a serem superados poderão significar um desmantelamento maior de direitos sociais e de proteção ao trabalho, para atender a uma política que vem sendo configurada para ser exercida em nome do povo, sem o povo estar compreendendo, participando, decidindo e monitorando.

Se olharmos cada projeto do PAC, sua localização, alcance e o que pretende favorecer, perceberemos que ele se constitui numa "maquete" organizada para dar conta da responsabilidade interna e externa que o governo federal assumiu para a implantação da Iirsa - a Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul -, uma proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lançada em 2000, que reúne 18 países sul-americanos.

Os recursos do PAC vêm prioritariamente de empresas estatais, mas também de bancos privados. Para captar recursos de empresas privadas, o governo utilizará o mecanismo das PPPs (Parcerias Público-Privado), instrumento de execução de serviços públicos por parte de empresas privadas, que tem sido bastante criticado pelas organizações da sociedade civil e por organizações de outros países onde já foi aplicado. O governo Lula tem oferecido todas as obras do PAC a investidores/as que atuam na área do agronegócio, malgrado o fato de, até agora, a alternativa das PPPs não ter sido bem aceita no País e, ainda, a experiência catastrófica com a linha 4 do metrô de São Paulo, uma conseqüência desse tipo de contrato para execução de serviço público.

Os maiores volumes de recursos das ações de infra-estrutura previstas no Programa vão para duas megaobras: a transposição das águas do Rio São Francisco e o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, justamente aquelas que mais têm levantado dúvidas sobre sua necessidade e efetividade, seja no campo econômico seja social e/ou ambiental. Ambas são flagrantes exemplos de um modelo de desenvolvimento extraterritorial e de ampliação da vulnerabilidade ambiental.

Seguindo seus fundamentos econômicos, o PAC reorganiza as prioridades dos Estados e municípios para os próximos quatro anos, desconsiderando seus planos plurianuais e suas LDOs, posto que além da ausência de um diálogo com a sociedade, não foram ouvidos/as governadores/as e prefeitos/as nem sequer os outros poderes da República - Legislativo e Judiciário -, para quem serão levadas as Medidas Provisórias, as Leis Complementares e os Decretos para viabilizar as mudanças pretendidas pelo Programa. Após o lançamento do PAC, o governo já bloqueou R$16,4 bilhões que estavam previstos no Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso Nacional.

Diante disso, como aceitar que essa agenda oficial seja a nossa agenda? Como fazer da Soberania Alimentar, do Trabalho, da Reforma Agrária, do Saneamento Básico e da Educação agendas prioritárias para o governo? Como fazê-las questão de soberania nacional?

Temos grandes desafios: além de radicalizar a democracia, vamos radicalizar direitos. Para tanto, é preciso que as pessoas reconheçam o seu lugar no mundo, para que, organizada e coletivamente, compreendam como se opera a injustiça, ou seja, compreendam por que a maioria da população não está sendo chamada para participar, de uma forma cidadã, da construção de um projeto de desenvolvimento. É preciso formular uma crítica ao padrão de desenvolvimento, que desconstrua o mito da modernização e do crescimento.

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