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informes - ABONG

38013/03/2007 a 19/03/2007

Por uma reforma política ampla, democrática e participativa

Para muito além de uma reforma política limitada às mudanças do sistema eleitoral e partidário, uma grande articulação iniciada em 2004, de movimentos, fóruns, redes e organizações está a todo o vapor no processo de construção de uma reforma política ampla, democrática e participativa: no período de 27 a 29 de março, acontecerão três dias de Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa.

Na ocasião, serão realizados, em Brasília, seminários, reuniões, audiências com autoridades e um ato público. A Mobilização dará início às suas ações com o lançamento e o debate no Congresso Nacional, no dia 27, da segunda versão da Plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político.

José Antonio Moroni, integrante da direção executiva colegiada da Abong e do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), conta que a Associação participa deste processo desde o seu início, em 2004, quando um conjunto de redes, articulações, movimentos e fóruns - como o Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP) - passou a discutir a reforma política, compreendida como a reforma dos processos de decisão, portanto, do poder (quem exerce, como se exerce e os mecanismos que a sociedade tem de controle sobre o poder). Conforme ele, os encontros resultaram na Plataforma dos movimentos sociais para a reforma do Sistema Político, amplamente debatida em vários encontros regionais, estaduais e no seminário nacional, em novembro de 2006, quando foi articulada a mobilização deste mês.

"Como já dissemos, para nós - organizações e movimentos que defendemos os interesses da maioria da população e a radicalização da democracia -, a reforma política deve estar inserida num contexto mais amplo, o que compreende mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado", relembra. "Assim, uma verdadeira reforma política deve ser embasada por princípios democráticos, como os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social."


Plataforma

Moroni salienta que, com o lançamento no Congresso Nacional da segunda versão da Plataforma, que incorpora os debates ocorridos nos Estados, a Mobilização quer oficializar, junto ao Legislativo, a entrega das propostas, construídas por inúmeras representações da sociedade civil, para que o Brasil tenha uma Reforma Política ampla, democrática e participativa. "O Congresso não pode limitar a discussão da Reforma Política aos sistemas eleitoral e partidário", critica. "É preciso que o Congresso Nacional entenda que tem outros setores da sociedade interessados na Reforma Política e que é legitima e necessária a participação da sociedade neste debate. Reforma política não é e nem pode ser monopólio dos políticos".

A Plataforma para a Reforma do Sistema Político foi estruturada em cinco eixos: i) fortalecimento da democracia direta; ii) fortalecimento da democracia participativa; iii) aperfeiçoamento da democracia representativa; iv) democratização da comunicação e da informação; e v) transparência e democratização do Poder Judiciário.

De outro lado, o diretor da Abong avalia que o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política com Participação Popular - previsto também para o dia 27 e que já conta com a adesão de mais de 200 parlamentares - pode contribuir para que se realize uma reforma política realmente ampla, participativa e democrática. A proposta é que esta Frente tenha uma direção colegiada entre parlamentares e organizações da sociedade civil. "Nós, da mobilização, consideramos que este formato de Frente é um avanço, pois até hoje não se tem nas direções das Frentes participação da sociedade civil." A reunião para discutir o estatuto da Frente e a sua coordenação será no dia 22 de março.

"Este conjunto de iniciativas mostra que a sociedade brasileira não esta alheia ao que acontece no mundo político e que não se move em função de escândalos da moda, já que toda esta ampla articulação começou em 2004", ressalta Moroni.

Conheça a Plataforma, disponível no site do FNPP: www.participacaopopular.org.br e lei mais sobre o assunto no site da Abong: www.abong.org.br.

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