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informes - ABONG

37827/02/2007 a 5/03/2007

Abaixo-assinado pede apoio a indígenas e quilombolas do ES

Desde 1967, a empresa transnacional Aracruz Celulose se apropriou das terras dos povos indígenas Tupinikim e Guarani do Espírito Santo e, na década de 1970, das de quilombolas. A luta desses povos pela demarcação das suas terras se intensificou em 2005, mas está até agora sem uma solução.

Após amplas divulgações sobre esses problemas em diferentes momentos, a Rede Alerta contra o Deserto Verde, com o apoio de várias organizações e movimentos, lançou um abaixo-assinado pela demarcação das terras indígenas Tupinikim e Guarani e das terras quilombolas invadidas pela Aracruz, a reforma agrária no Espírito Santo e contra a campanha racista da transnacional contra os índios/as. A coleta de assinaturas irá até 15 de março.

De acordo com Winnie Overbeek, técnico da Fase/Espírito Santo – ONG que integra a Rede Alerta –, a idéia do abaixo-assinado surgiu quando a Aracruz decidiu, em setembro 2006, mobilizar seus/suas trabalhadores/as e terceirizados/as para coletar assinaturas a seu favor, por meio de uma campanha, visando a colocar a população regional contra os/as índios/as. Nela, a Aracruz afirmava que nunca houve aldeia indígena Tupinikim na região e que os/as índios/as são "falsos".

Em 21 de dezembro, conta Winnie, a Aracruz foi condenada pela Justiça Federal pela divulgação difamatória, sendo proibida de falar em "falsos" ou "supostos índios” e/ou usar imagens das aldeias, sob pena de pagar multa de 100 mil reais por dia. “Esta condenação é importante, mas não resolve a onda de discriminação que os índios estão sofrendo diariamente em diferentes locais da cidade”, critica. “A principal medida é a emissão imediata da portaria de demarcação, já que com ela não haverá mais dúvida sobre os direitos territoriais dos Tupinikim e Guarani, trazendo maior tranqüilidade para a região.”

O principal entrave para a demarcação dessas terras – cuja área já foi identificada e documentada pela Funai –, na opinião do técnico da Fase, é a importância que o governo federal dá, dentro da atual lógica macroeconômica, ao projeto agroindustrial-exportador da Aracruz Celulose, em detrimento aos direitos constitucionais das populações indígenas e quilombolas. “Em dezembro, o Ministério da Justiça já havia demorado quase três meses para decidir sobre a emissão da portaria de demarcação das terras Tupinikim e Guarani – e o prazo legal a partir do recebimento do processo da Funai é de 30 dias. No mesmo mês, a Aracruz recebeu quase 600 milhões de reais do governo para expandir seus plantios e produção de celulose”, conta. “E para dar este recurso, o governo simplesmente desconsiderou a campanha racista e discriminatória que a empresa realizou contra os indígenas.”

Participe! Solicite o abaixo-assinado à Fase/ES pelo e-mail fasees@terra.com.br.

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