ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

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informes - ABONG

37314/11/2006 a 27/11/2006

OPINIÃO - Assembléia Geral da Abong: decisões e desafios para a ação institucional no triênio 2007-2009

Radicalizar a democracia - foi novamente com esta meta que a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) realizou, em 9 e 10 de novembro de 2006, a sua Assembléia Geral Ordinária. A Abong  reuniu para este processo 68 organizações, além de representações de agências financiadoras internacionais. O encontro foi precedido pelo Seminário ONGs e empresas: contradições e convergências nos processos de desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos, ocorrido em 7 e 8 de novembro, cujas análises subsidiaram os debates.

 

O processo de construção da Assembléia Geral contou com o amplo acompanhamento e participação do Conselho Diretor da gestão 2003-2006, por meio da realização de assembléias regionais, ocorridas em diferentes pontos do País e das quais tomaram parte ativamente várias associadas.

 

A Assembléia colocou em pauta as preocupações, estratégias e desafios que a Abong tem e terá no triênio 2007-2009, tanto internamente quanto para a sua ação nacional e internacional. O cenário mundial, expresso e problematizado na conjuntura nacional, mostra que, mais do que nunca, o campo de organizações que compõe a Associação terá de agir e intervir contundentemente para alcançar a sua meta: a radicalização da democracia em uma sociedade ainda sem justiça social, afetada por um modelo regido por políticas neoliberais, que persistem agravando a pobreza e as desigualdades sociais, colocando em risco o meio ambiente e a vida de milhões de pessoas que dele cuidam e dependem.

 

Os princípios que orientam as alianças e o diálogo permanente da Abong com os diversos sujeitos sociais foram reafirmados em Assembléia, dando-se especial relevância ao compromisso com o fortalecimento e o empoderamento da sociedade civil. Considerando a experiência de diálogo e parceria com governos, empresas e Igrejas, a Abong renova sua autonomia ante esses atores sociais, como base para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

 

O processo Fórum Social Mundial continuará como espaço de intervenção da Abong, por meio de novas estratégias para melhor qualificar a participação das associadas, buscando integrá-las de forma plena aos diversos fóruns sociais que acontecem em suas etapas regional e continental.  A Associação também reafirmou a importância de alianças estratégicas no cenário internacional com as demais associações nacionais de ONGs da América Latina e redes regionais de ONGs,  em especial com a Associação Latino-americana de Organizações de Promoção (Alop), o Conselho de Educação de Adultos da América Latina (Ceaal) e com a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, buscando o fortalecimento da Mesa de articulação de associações nacionais e redes regionais de ONGs. Nessa perspectiva, deverão ser estreitados os laços com movimentos sociais nacionais e internacionais que tenham um compromisso com a radicalização da democracia.

 

O modelo e as políticas de desenvolvimento ora dominantes no Brasil continuarão parte da agenda política da Abong, que ampliará a pressão e a difusão dos seus posicionamentos sobre  as questões que afetam a sustentabilidade do desenvolvimento, dentre elas: a atual política energética, a transposição do Rio São Francisco, a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma do sistema político. Também fará parte desta agenda um aprimoramento das estratégias da Associação, no que se refere à defesa da igualdade de gênero, raça e etnia, como questões estruturadoras de projetos de desenvolvimento para o País.

 

Os espaços democráticos dos quais a Abong  participa serão reavaliados, considerando-se  as potencialidades e as possibilidades que essas instâncias têm de exercer controle social e de influir efetivamente na implementação de políticas públicas.

 

O debate em relação ao Marco Legal das ONGs será redefinido, para que se elabore uma  legislação propositiva, que demarque a diferença de objetivos entre este campo de ONGs e o terceiro setor e  consolide a ação das organizações não-governamentais no Brasil. Nesse sentido, prosseguirá o debate e a divulgação sobre a identidade das ONGs do campo Abong.

A Abong incentivará ainda mais e atuará pela democratização da comunicação e o direito à comunicação, hoje voltada apenas para a defesa dos interesses de um setor da sociedade que se limita a reproduzir e valorizar o pensamento dominante.

 

Entre os desafios da Associação está contribuir para superar de forma coletiva as grandes dificuldades financeiras pelas quais têm passado suas associadas, tendo em conta que a sustentabilidade financeira coloca em risco a razão de existir desta Associação. Diálogos nos Regionais e com as agências de cooperação internacional serão realizados, para buscar soluções que possibilitem não só a continuidade, mas a ampliação do trabalho e intervenção das associadas.

 

A Assembléia aprovou duas cartas: uma Carta Política pública, com um posicionamento crítico sobre questões consideradas centrais nesse contexto, tais como: (i) a reforma do sistema político brasileiro; (ii) CPI das ONGs, (iii) questionamentos ao modelo econômico; (iv)  o padrão de financiamento do desenvolvimento e (iv) a intervenção militar do governo no Haiti. Uma outra carta, a ser enviada ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com uma avaliação da Abong  sobre  a agenda política assumida pelo governo na gestão passada e com uma proposta de agenda para a atualização do diálogo com o governo.

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