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informes - ABONG

37314/11/2006 a 27/11/2006

ONGs e empresas: os caminhos para o controle social

A última mesa de debates do Seminário ONGs e empresas contradições e convergências nos processos de desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos, também ocorrida em 8 de novembro, foi moderada por Maura Moraes, então diretora do Regional Abong Amazônia. Os três palestrantes discutiram, de diferentes formas, as possibilidades de controle social sobre o setor privado.

 

De acordo com Ciro Torres, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o dilema está em como as ONGs podem se relacionar com algumas empresas e manter sua autonomia, não cedendo ao poder neoliberal. "Não é porque, por exemplo, foi importante o recurso da Petrobras para acontecer o Fórum Social Mundial que temos de nos calar ante os problemas que ela está causando na Argentina, Bolívia, Equador."

 

Com isso, defendeu que a sociedade faça o controle social das empresas usando ferramentas que podem ser muito eficazes no sentido de se fazer cumprir direitos. Entre elas, as diretrizes da OCDE - que podem ajudar a comparar os marcos regulatórios do Brasil com os de outros países; e o Balanço Social, elaborado pelo Ibase - com mecanismos que possibilitam verificar, por exemplo, que nas maiores empresas brasileiras, que se consideram socialmente responsáveis, quem está efetivamente no comando são homens brancos, e não mulheres e pessoas de outras raças/etnias. "Também estamos construindo a Plataforma Brasil de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), formada por organizações que querem discutir o tema e ver como implementar o controle social sobre as empresas."

 

Instituições reguladoras

Silvio Caccia Bava, do Instituto Pólis, apontou, entre vários fatores, como as empresas de grande porte e as transnacionais conseguiram montar um cenário que as favorece de maneira absolutamente ímpar. Segundo ele, hoje há  cerca de 500 multinacionais que detêm 25% das trocas mundiais - e mais de 90% da inovação tecnológica. "O que elas fizeram com este poder? Formataram instituições reguladoras internacionais que beneficiam o seu interesse - ou seja, OCDE, OMC e FMI atendem aos objetivos e à lógica empresarial", disse.

 

Ao enfatizar que uma empresa se constitui com um objetivo maior, que é o lucro, Caccia Bava relatou: "Não conheço atas de multinacionais que estejam preocupadas com o meio ambiente ou com a qualidade de vida dos cidadãos. E o Estado está, de alguma forma, capturado por esta lógica".

 

Além disso, ressaltou que a institucionalidade desenhada pela lógica do mercado preservou a política e a economia à parte do funcionamento da democracia, o que é paradoxal. "Temos de nos somar em redes de cidadania, em alianças estratégicas, e pensar que esta assimetria do poder tem de ser compensada com uma rede mais efetiva de intervenções dos grupos de cidadãos  e cidadãs que se organizam por defesa de direitos."

 

A Abong

Por fim, Jorge Eduardo Durão, como diretor geral da Abong, frisou a importância de precisar o entendimento da Abong com relação ao tema ONGs e empresas. "Este debate nos foi imposto nos últimos tempos em termos definidos pelo pensamento hegemônico, a serviço deste modelo e desta hegemonia capitalista neoliberal sob nos encontramos."

 

Ao retomar a afirmação de Paulo Itacarambi, do Instituto Ethos, de que não há forças capazes de se contraporem ao domínio absoluto do capital, Durão foi taxativo: "Não estamos discutindo apenas se é possível fazer controle social sobre as empresas e o setor privado. Na verdade, discutimos a possibilidade do controle social em geral. A sociedade tem, de alguma maneira, que se defender desse domínio absoluto do capital e da lógica de mercado."

 

Segundo o então diretor geral da Abong, atualmente há uma segmentação da vida social que dá margem à estratégia das grandes empresas e das transnacionais: "De um lado, atuam sistematicamente na destruição do contrato social moderno e da esfera pública, reforçando a cada momento esses mecanismos de desregulação e esta institucionalidade neoliberal. E de outro, estão fazendo discurso do investimento no social, da autoregulação, da certificação - e separam totalmente sua ação social da ação da empresa."

 

Assim, a pergunta para as ONGs e os movimentos sociais, lançada por Durão, é: como lidar com esta dualidade e com este duplo discurso? "O risco maior é o de a ação das ONGs contribuir para reforçar o discurso hegemônico do grande capital, para legitimar a falsa idéia de que as empresas estão incorporando, no plano micro, no âmbito dos negócios, na gestão empresarial, os valores da solidariedade e práticas socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, ao mesmo tempo em que  essas corporações ficam com as mãos livres para impor na esfera política - e graças a uma correlação desigual de forças no mercado de trabalho - a desconstrução cotidiana de direitos e a depredação do meio ambiente", analisou. "Para nós é um debate sobre prioridades, e já há uma série de questões colocadas para as ONGs, como o reforço do poder dos sujeitos sociais capazes de se contraporem a isto. Deve-se, então, pensar em, por exemplo, reconstruir uma solidariedade internacional do movimento sindical, em legislações supranacionais. E já estamos trabalhando temas como os de ter um sistema tributário internacional - mecanismos inovadores do financiamento do desenvolvimento. Por aí, poderíamos chegar a algumas respostas que partissem desta nova realidade, desta mudança de lugar dos Estados e da sua perda relativa de capacidade de regulação."

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