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informes - ABONG

3727/11/2006 a 13/11/2006

OPINIÃO: Construindo a Plataforma da Reforma do Sistema Político Brasileiro

Em dezembro de 2005, em Seminário no Recife, um conjunto de redes e organizações, entre elas a Abong, pactuou a Reforma do Sistema Político como agenda comum de atuação política para os anos 2006/2007. 

Desde o primeiro momento, a compreensão por parte dessas organizações foi de que a Reforma do Sistema Político não poderia significar apenas a reforma do sistema eleitoral ou partidário, mas teria que ser uma reforma dos processos decisórios, portanto, da forma como se pensa e exerce o poder em nosso país. 

Como estratégia para levar esta agenda adiante, durante 2006, foi construída uma minuta de plataforma da Reforma do Sistema Político, debatida durante o II Fórum Social Brasileiro, realizado em abril. Após várias contribuições, foi publicado um documento para debate com os pontos da plataforma, que está organizado em cinco eixos: 1) Fortalecimento da democracia direta; 2) Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; 4) Democratização da informação e da comunicação; 5) Transparência no Poder Judiciário.

Como parte desse processo, houve também um esforço de aproximação com outros sujeitos que já estavam debatendo o tema da reforma política ou que gostariam de debater, mas ainda não sabiam muito bem como fazer. Com isso, já houve debates em vários Estados, municípios, por organizações, redes e movimentos. Outros ainda ocorrerão em novembro. 

Os relatos que temos ouvido é que este processo tem sido de reflexão, questionamentos, aprendizagem coletiva e formulação de propostas alternativas às que estão no documento. O tom geral tem sido de que a reforma política, neste sentido amplo, é necessária e urgente. 

Nosso próximo passo é a realização do seminário nacional, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em São Paulo, na sede da ONG Ação Educativa. Os principais objetivos deste momento serão ampliar o processo de sensibilização e formação de sujeitos sociais e políticos e construir estratégias de intervenção da sociedade civil para a implementação da Plataforma da Reforma do Sistema Político Brasileiro. 

O momento parece bem oportuno. Por um lado, porque apesar de alguns Estados ainda não terem se mobilizado para este debate, aos poucos fomos construindo as bases para que mais organizações se preparassem. Por outro lado, durante todo este ano, o debate sobre a Reforma Política esteve presente na agenda eleitoral. Não foi à toa que o presidente Lula, já reeleito, em seu primeiro discurso, afirmou que sua primeira medida no segundo mandato será articular e aprovar a reforma política. 

Da mesma forma que em outras ocasiões, há muitas concepções e idéias sobre a Reforma Política. Parece consenso de que ela é necessária, mas qual reforma do sistema político queremos? Certamente, uma que radicalize a democracia, enfrente a desigualdade e promova a diversidade e a participação cidadã. Para isso, as estratégias, daqui para frente, serão duas: tanto em relação à própria mobilização e debate na sociedade quanto ao diálogo com o governo e o Congresso Nacional.

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