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informes - ABONG

3727/11/2006 a 13/11/2006

A PNAD 2005 e o trabalho infantil no Brasil

Amplamente divulgado, o conjunto das informações sistematizadas nas Pesquisas Nacionais de Amostra por Domicílio (PNADs) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido de grande valia na avaliação crítica, na elaboração de proposições e decisões - políticas públicas e orçamentos -, para que haja uma priorização na erradicação do trabalho de crianças e adolescentes (até 14 anos) e na proteção do(a) adolescente aprendiz/trabalhador(a), a partir do 14 anos de idade. Esta é a opinião de Fernando Silva, do Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2005-2006, representando a Abong.

Silva salienta que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a aprendizagem vai até 16 anos. Contudo, a Lei 11.180/05 - que criou a Escola de Fábrica - estabeleceu que a faixa etária para aprendizagem vai dos 14 aos 24 anos. "O Conanda entende que esta Lei não é positiva para o adolescente aprendiz por alargar a faixa etária, criando inibição para a contratação de adolescentes na condição de aprendizado", diz. 

E com base em dados sobre trabalho infantil divulgados recentemente pela PNAD 2005 e analisados pelo Observatório do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, há 6,8 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos no mercado de trabalho - em que se incluem tanto a faixa etária em que o trabalho é considerado ilegal (até os 14 anos) quanto a idade em que se pode ser aprendiz (após 14 anos) e também trabalhador(a) regular (acima dos 16 anos), observadas condições especiais. Desse total, 2,9 milhões estão em situação de trabalho ilegal (5 a 14 anos). "A PNAD 2005 identificou o aumento do número de crianças trabalhando na faixa de 5 a 9 anos de idade e, principalmente, na faixa de 10 a 14 anos. O crescimento se deu em atividades agrícolas ou trabalhando na informalidade urbana. Esta é uma notícia preocupante", avalia Silva. Para ele, o mais grave é que, com essas constatações, interrompe-se a diminuição constante de retirada de crianças e adolescentes do mundo precoce e ilegal do trabalho, ocorrida desde 1995. 

Outra informação inquietante, revelada pela PNAD 2005, refere-se ao número de crianças e adolescentes fora da escola. Em 2002, na faixa etária de 10 a 14 anos, 7,4% dessas crianças e adolescentes estava fora da escola, caindo nos anos seguintes para 6,1% (2003) e voltando a subir para 7,0%, em 2004. "Ao se olhar para a criança de 5 aos 9 anos a situação é mais grave: passou de 7,4%, em 2002, a 6,6%, em 2003, 6,5% em 2004 e elevou-se para 7,8%, em 2005, num percentual superior ao primeiro ano da série em análise", destaca Silva. 

Mas o que fazer? Silva considera que alguns movimentos são necessários. "O primeiro, fazer o debate e a disputa política, via diversos Conselhos, para que as políticas públicas de efetivação dos direitos humanos não fiquem reféns - como estão - da política econômica do governo federal. Segundo, que a responsabilidade em efetivar todos os direitos humanos de crianças e adolescentes é do Poder Público - Executivo, Judiciário e Legislativo - nos três âmbitos da federação numa articulação com as organizações da sociedade civil. Estas devem avançar no processo de controle social, via os Conselhos; contudo, não podem ficar restritas a estes."

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