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informes - ABONG

36917/10/2006 a 23/10/2006

OPINIÃO: As OSs - organizações sociais - e o esvaziamento do Estado

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, tem-se queixado reiteradamente de que lhe é atribuída a tese segundo a qual promoveria privatizações caso for eleito. Exageros à parte da candidatura petista, o governador não tem motivos para se contrariar. No Estado de São Paulo, passada a fase "arrasa quarteirão" das privatizações, o governo ampliou a terceirização da gestão de equipamentos públicos a organizações privadas, as chamadas OSs, promovendo o que, para alguns(mas), é uma privatização disfarçada. Há mais de uma década o governo tucano implementa uma política de orientação neoliberal, que visa ao esvaziamento do Estado. O modelo de gestão por OS é um elemento fundamental desta política. 

A questão das OSs se coloca no contexto da Reforma do Estado, proposta pelo PSDB já no primeiro ano do governo FHC. Formulada pelo então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, a proposta da gestão por organizações sociais visava a transformar hospitais em entidades públicas não estatais de direito privado. Em 1997, foi editada a Medida Provisória que cria as OSs, convertendo-se no ano seguinte na Lei Federal 9637, cuja abrangência não se restringe apenas a equipamentos públicos da área de Saúde. Incide sobre qualquer tipo de órgão público de serviço passível de ajuste a contrato de gestão. O Estado de São Paulo, governado pelo PSDB desde 1995, foi pioneiro na adoção do contrato de gestão com OSs. A primeira iniciativa se deu antes mesmo da criação da Lei federal. Hoje, 19 hospitais públicos são geridos por OSs no Estado.

O sentido público dos serviços, no modelo das OSs, se desloca para uma concepção de mercado, em que o(a) usuário(a) passa a ser o(a) "cidadão/ã-cliente", que pode optar por um ou outro hospital pelas vantagens oferecidas dentro de um padrão de "concorrência administrada", estabelecida pela Lei (artigo 20, incisos I a III, LF 9637/98). Diferente da Lei das Oscips (LF 9790/99) - igualmente concebida nas hostes tucanas, mas que traz na sua concepção a idéia de Interesse Público -, a Lei das OSs é esvaziada de sentido republicano. O contrato de gestão, mecanismo que regula o repasse de recurso público para as OSs, não vem acompanhado de instrumentos de controle social efetivo. A qualificação é uma atribuição do(a) chefe do Executivo; não há licitação. A Assembléia Legislativa de São Paulo, encarregada de fiscalizar esses contratos, reclama da falta de transparência. 

Apesar disso, essa política só avança e não há como não imaginar que seria estendida em nível federal num eventual governo tucano. O governador eleito de São Paulo, José Serra, quando ainda era prefeito da capital, aprovou na Câmara Municipal a Lei das OSs paulistana. O projeto era amplo, mas por força da Oposição, ficou restrito à área da Saúde. Vetada pela Justiça, a legislação não pode entrar em vigor. Tendo em vista a inauguração de um importante hospital, Serra transferiu o equipamento para o Estado, que já tem sua Lei das OSs. Este episódio denota uma obsessão pelo modelo, o que nos leva a crer que essa é a única forma que o PSDB sabe governar. Quase todos os equipamentos da Secretaria de Cultura do Estado são geridos por OSs. Espaços conhecidos e prestigiados nacionalmente como a Orquestra Sinfônica do Estado, Pinacoteca e o recém-criado Museu da Língua Portuguesa são todos OSs.

Uma OS é antes de tudo uma ONG. É uma associação ou fundação sem fins lucrativos e que tem liberdade para captar recursos e ampliar suas receitas para além do repasse do recurso proveniente dos cofres públicos. Acontece, porém, que umas têm mais capacidade de captação do que outras em função dos atrativos oferecidos ao(à) financiador(a). Isso provoca distorções muito graves. Exemplo eloqüente é o caso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Em virtude do seu prestígio artístico e grande visibilidade, a Osesp consegue ter um orçamento que é seis vezes maior do que todos os museus da cidade de São Paulo. No limite, essa situação pode resultar no descolamento desta Orquestra da política de cultura do Estado, tamanha a sua "independência" financeira.

Trata-se, portanto, de uma questão muito séria e que precisa de aprofundamento. É necessário também registrar que essa política, embora concebida pelo PSDB, tem sido adotada por governos de outros partidos, inclusive do PT. O tema é polêmico e pouco aprofundado, e a Abong não deve se furtar ao debate. Temos que nos colocar nesta discussão, reafirmando nossa defesa do fortalecimento do Estado e de uma sociedade civil igualmente forte. Somos organizações que formulam e assessoram a implementação de políticas públicas, mas não é nosso papel executá-las. Queremos participar da gestão, mas por meio do controle social. O modelo das OSs, portanto, não nos diz respeito. Ao contrário, colabora para a despolitização e o esvaziamento das atribuições do Estado e isto se contrapõe aos nossos princípios.

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