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informes - ABONG

36626/09/2006 a 2/10/2006

OPINIÃO - Eleições 2006: Direitos reprodutivos e os fundamentalismos

É inegável a investida das forças fundamentalistas no Brasil e no mundo. A interferência das igrejas nas comunidades científicas e políticas é um fato. Nada mais oportuno do que, numa conjuntura de eleições em meio às atividades relativas ao 28 de Setembro - Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, tecer um olhar sobre a influência de práticas fundamentalistas no processo eleitoral brasileiro, particularmente em relação ao direito ao aborto legal e seguro. 

As forças fundamentalistas se articulam entre si e avançam na contramão do que afirmam as Conferências do Cairo (Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito, em 1994) e de Beijing (IV Conferência Mundial das Nações Unidas Sobre a Mulher, realizada em Beijing - Pequim -, na China, em 1995), que recomendam a atenção humanizada nos casos em que o aborto é previsto em lei e a revisão das legislações punitivas, desta forma, interferem na afirmação dos direitos humanos das mulheres. 

Em junho deste ano, o Vaticano reagiu com veemência às pesquisas com células-tronco, ameaçando cientistas de "excomunhão". No mesmo período, jornais noticiaram a reação católica contra a Anistia Internacional, que defendeu a garantia do acesso ao aborto em casos de gravidez decorrente de estupro. 

Em algumas cidades brasileiras, representações católicas, evangélicas e de centros espíritas formaram redes de informantes em hospitais. Quando uma mulher chega para realizar um aborto previsto na lei, partem para um "aconselhamento", tentando dissuadir a usuária. Em nome da vida, desrespeitam o direito de decidir e a dor de uma mulher ultrajada por uma violência sexual. 

No Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, composta por deputados(as) das bancadas católica e evangélica, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e de organizações contrárias ao direito de decidir, faz campanha contra a descriminalização do aborto. Uma das ações foi incidir sobre o processo eleitoral para eleger parlamentares contrários(as) ao direito de decidir. Foi feito um levantamento da posição dos(as) candidatos(as), por meio da aplicação de questionários, sobre temas como aborto, casamento homossexual, contracepção de emergência, células-tronco, na perspectiva de pressioná-los(as) por intermédio da opinião pública, divulgando para o eleitorado os nomes daqueles(as) que são contrários(as) ao aborto. 

Às vésperas das eleições, grupos católicos investem contra candidatas(os) que defendem os direitos reprodutivos das mulheres, promovendo campanhas difamatórias, no intuito de fragilizar tais candidaturas. É importante observar que a Igreja Católica está executando um plano de ação, com suporte financeiro, voluntariado e ocupação de espaços generosos na mídia, numa reação ao processo da Comissão Tripartite, que elaborou e apresentou um Projeto de Lei (PL 1135) de descriminalização do aborto no Congresso Nacional, em 2005. Tal reação demonstra o temor das forças conservadoras em relação à possibilidade de mudança da legislação. 

No debate eleitoral, os(as) candidatos(as) fogem pela tangente quando o tema é aborto, a não ser quando têm uma posição contrária e estão aliados(as) a posições fundamentalistas. Nestes casos, não se furtam a declarar sua postura, apostando numa base eleitoral conservadora predominante no eleitorado brasileiro. De outro lado, candidatos(as) com posições mais abertas ou mesmo favoráveis à descriminalização do aborto não falam diretamente, não abordam o tema de forma explícita, buscando subterfúgios e argumentos dúbios, que deixam margem para diferentes interpretações. Podem até mesmo trazer argumentos baseados na realidade das mulheres, na defesa da saúde pública e na justiça social para abordar o tema, no entanto, não abrem mão de um discurso evasivo, "que não desagrade o eleitorado". 

Ambigüidades, contradições, respostas evasivas e receios marcam o debate em torno do aborto e de temas relacionados às liberdades individuais, especialmente em processos eleitorais. Será justificável este tipo de tática política de candidatos(as) para enfrentar a falta de maturidade da sociedade brasileira para o debate laico? Essa postura não contribui para reforçar o padrão hegemônico, aumentando o poder de influência das igrejas na cultura e no Estado? 

O Estado brasileiro é laico e para garantir este princípio na prática, parlamentares, representantes do Executivo e do Judiciário devem atuar, visando a políticas públicas que garantam a melhoria da qualidade de vida para toda a população, independente de credo religioso. A laicidade fica ameaçada com a eleição de candidatos(as) atrelados(as) a grupos fundamentalistas, tornando a garantia dos preceitos constitucionais mais distante da prática. Os(as) parlamentares e gestores(as) eleitos(as) no próximo domingo terão papel fundamental na construção desta história. Não cabe às igrejas decidir pela vida das mulheres.

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