ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • Plebiscito Constituinte
informes - ABONG

36626/09/2006 a 2/10/2006

Luta pela moradia popular e o sistema nacional de habitação de interesse social

Os movimentos de moradia e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), integrado por várias ONGs filiadas a Abong, lutaram durante 14 anos para ver aprovada e sancionada a Lei 11.124/2005, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ( SNHIS e FNHIS).

Inicialmente chamado de Fundo Nacional de Moradia Popular, foi o primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular a ingressar no Congresso Nacional com o respaldo de mais de um milhão de assinaturas. Era a resposta da sociedade civil organizada à ausência total de uma Política Nacional de Habitação com prioridade para a população de baixa renda, para o acesso aos financiamentos subsidiados e à terra urbanizada, como garantia de uma moradia de qualidade integrada à cidade e a seus serviços e oportunidades.

Hoje, a Lei foi regulamentada pelo Decreto presidencial nº 5.796, de 06/06/2006, o Conselho Gestor do FNHIS foi instalado e está funcionando desde agosto deste ano. Este Conselho está composto por 12 representantes do Poder Público federal e 12 representantes dos diversos segmentos da sociedade civil com assento no Conselho das Cidades (Concidades), instância máxima da Política Urbana – que funciona desde abril de 2004 e, atualmente, está no seu segundo mandato, sendo recentemente premiado pela ONU como exemplo de participação popular, em conjunto com as Conferências das Cidades realizadas em 2003 e 2005 em todo o Brasil.

O FNHIS recebeu em 2006 um bilhão de reais por meio de Medida Provisória, em fevereiro deste ano, e os recursos foram alocados pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para Estados e municípios mediante consulta prévia e apresentação de projetos prioritariamente para assentamentos precários e palafitas. Como o Conselho Gestor não estava empossado devido ao atraso do governo federal para emitir o Decreto Presidencial, não foi possível construir nesta instância os critérios para alocar os recursos do Fundo, ficando de fora da decisão os autores do Projeto de Lei, os movimentos de moradia, que representam os(as) destinatários(as) legítimos desses recursos, ou seja a população de baixa renda.

Atualmente estão se definindo os recursos para 2007, e as propostas do governo federal no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para o Congresso são muito inferiores aos três bilhões aprovados no Concidades em junho deste ano. O governo federal propõe somente 458 milhões e o FNRU e os movimento de moradia estão tentando reverter a situação.

O FNRU, a Abong e os movimentos de moradia reivindicam também o repasse dos recursos para as cooperativas e associações comunitárias para executar projetos e obras pelo regime de mutirão autogestionário, que já foram e estão sendo construídos com recursos federais, estaduais e municipais, resultando em bairros populares de menor custo, inseridos na cidade e mais adequados as necessidades e anseios da população. Assim, estamos criando o SUS da habitação popular –  o Sistema Nacional de Habitação Popular – e esperamos implantá-lo em todo o País no menor prazo possível. (Por Leonardo Pessina).

lerler
  • PROJETOS

    • FIP - Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONGs

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca