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informes - ABONG

36519/09/2006 a 25/09/2006

OPINIÃO: Caixa dois, ética e o papel das ONGs

As organizações não-governamentais têm aparecido com freqüência na mídia. Em geral, de forma bastante positiva, com base nas contribuições para a construção de um mundo melhor. Em ano eleitoral, no entanto, aparecem de forma crescente por conta de práticas ilícitas, muitas vezes de caráter assistencialista, vinculadas a candidatos(as), viabilizadoras de desvio de recursos, enfim, ligadas à corrupção - como nos notórios casos das fundações ligadas aos escândalos dos "Sanguessugas" e das "ONGs do Garotinho". 

Utilizadas como "caixa dois" para campanha eleitoral, como canais de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro para a sonegação de impostos, há as organizações não-governamentais que, desde a sua fundação, são criadas para fins ilícitos e, na maioria das vezes, nunca tiveram como centro de seus princípios a idoneidade, a transparência e a honestidade.

Antes que se inicie a caça às bruxas, afirmamos que é fundamental assegurar o direito constitucional e democrático à livre associação. Muitas das organizações não-governamentais das mais antigas do Brasil, ligadas aos movimentos sociais - como associações de moradores, movimentos de moradia e pelas reformas urbana e agrária -, são agentes importantes no fortalecimento de direitos, no aprofundamento da democracia e na conquista de políticas públicas universalistas. 

São também organizações compromissadas com a transparência da gestão pública e, conseqüentemente, lidam de forma ética e transparente no que se refere à gestão de seus recursos. Embora de caráter privado, as ONGs, em geral, utilizam recursos públicos, obtidos por meio de isenções tributárias e fiscais ou de convênios e acesso a fundos públicos nacionais e/ou internacionais. 

Portanto, é importante, para além do controle social sobre os gastos públicos, garantir a regulação e a transparência na gestão dessas organizações, sem ferir ou desrespeitar sua autonomia. O que viabiliza isso, em boa parte, é o debate público sobre a construção de um Marco Legal das ONGs. A Abong está à frente dessa luta desde meados dos anos de 1990. 

Apesar de crescente, o conhecimento da sociedade, em geral, sobre o que são e o que fazem essas organizações ainda é relativamente pequeno. A mídia, em geral, oferece pouco espaço aos trabalhos cotidianos voltados à educação cidadã. No máximo, algum espaço é dado às práticas de caráter mais assistencial, que "tenham o que mostrar" e que muitas vezes são anunciadas como ações voltadas para a cobertura da ausência do Estado, para "fazer o que o Estado não faz".

Na realidade, mesmo sendo muitas dessas ações idôneas, há uma gama de outras propostas no campo da formação cidadã e do fortalecimento de movimentos sociais para a conquista de direitos, que não apresentam, aparentemente, um produto "palpável", embora sua ação tenha bastante concretude. 

Sem espaço suficiente para as entidades sérias - tenham seus trabalhos a coloração ideológica que for -, esses escândalos mais têm contribuído para alimentar uma leitura generalizada e pejorativa sobre essas organizações do que para dar visibilidade à parte dos frutos que a democracia tem permitido colher neste País. 

Por outro lado, a visibilidade que as ONGs passam a ter na mídia, ainda que de forma negativa, pode ser compreendida como uma oportunidade importante para que as entidades sérias articulem-se e conclamem editores(as) e jornalistas a efetivamente mostrarem outros lados, principalmente o daquelas que realmente desenvolvem trabalhos sérios, honestos, que criticam e propõem ações no campo das políticas públicas e voltam-se para a transformação da dura realidade em que vivemos. 

É fundamental que a sociedade e representantes do poder público conheçam a fundo o que fazem as organizações, como forma não apenas de monitorar suas ações, mas centralmente de contribuir com o debate que estas apresentam e mesmo fortalecer ações comprometidas com a afirmação da justiça social e dos direitos humanos. 

O trabalho privado sem fins lucrativos existe no Brasil desde a República Velha e, guardadas as diferentes visões de mundo que orientam aquelas com trabalhos idôneos, o universo das organizações não-governamentais é bastante eclético, diverso e curioso.

A Constituição Federal de 1988 consolida o direito à organização e à livre associação. No entanto, a proliferação dessas entidades, desde os anos de 1990 no Brasil, pode apresentar diferentes sentidos. Tanto ecos do desejo das pessoas em se engajarem mais em projetos coletivos quanto a dificuldade de fortalecerem projetos já existentes. Pode sinalizar sobre a crença de grupos que querem contribuir com metodologias inovadoras e reflexões no campo da educação para a cidadania, assessorando e fortalecendo movimentos sociais já organizados, como pode limitar-se a estratégias de sobrevivência de pessoas que constituem uma organização para desenvolver ações em parceria com o Estado, na maior parte das vezes de forma acrítica e dentro de uma lógica de substituição do seu papel. Esses são apenas alguns motivos para a criação de ONGs. 

Existiam no Brasil em 2002 mais de 250 mil organizações sem fins lucrativos (IBGE, 2002). Para conhecer melhor este amplo universo, os perfis e propostas das entidades, há pesquisas interessantes como o suplemento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceira com a Abong e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), sobre as Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil) em 2002. 

Nada possui apenas uma face e, antes qualquer julgamento preconceituoso, é importante conhecer um pouco mais sobre o que nos desperta interesse. De cara, podemos apenas constatar que a democracia nos trouxe questões bem mais complexas e que entender sua riqueza, diversidade e desafio demanda, de todos(as) nós, investimentos em busca de conhecimento para construirmos o bom debate.

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