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informes - ABONG

36519/09/2006 a 25/09/2006

FNRU exige mais recursos para a habitação popular

Mais recursos para a habitação popular e menos privilégios para as empreiteiras e para o mercado da habitação. Estas são as principais reivindicações do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) lançadas em sua nota pública de 14 de setembro. 

Nesse documento, o FNRU manifestou seu repúdio com relação à destinação orçamentária de apenas R$ 458 milhões para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2007, conforme consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 32/2006, encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto deste ano. O FNHIS subsidia famílias com renda abaixo de três salários mínimos.

Ao mesmo tempo, salienta a nota do Fórum, o governo federal está encaminhando "um pacote habitacional" de incentivo ao mercado e às empreiteiras para produção de habitação, beneficiando famílias com renda acima de cinco salários mínimos. "Para quem luta pela moradia popular, é um absurdo o governo federal encaminhar um PLOA com menos da metade da destinação orçamentária do que a que foi encaminhada em 2005 para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, quando o próprio governo admite a necessidade de investimento numa política habitacional para a população com renda de até três salários mínimos", critica Regina Ferreira, assessora do Programa Direito à Cidade da Fase e integrante da coordenação do FNRU. "E o pacote lançado não atinge a população mais excluída, que concentra quase 90% do déficit habitacional."

Regina conta que o FNRU e vários movimentos sociais solicitaram em audiência com o ministro das Cidades, também em agosto, 3 bilhões para o FNHIS. Uma resolução foi aprovada no Conselho Nacional das Cidades, recomendando o mesmo valor - e, como lembra Regina, vale frisar que o Conselho possui em sua composição todos os segmentos da sociedade e também várias representações do governo. "Então, como o próprio governo pode enviar um Projeto de Lei Orçamentária destinando apenas 458 milhões para todo o Brasil? Como o recém criado Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pode ser implementado sem recursos???"

Com a divulgação da nota pública, o Fórum Nacional de Reforma Urbana aguarda respostas sobre as audiências solicitadas com a Casa Civil, os Ministérios das Cidades, do Planejamento e da Fazenda e também com a Secretaria da Presidência da República para discutir o assunto. Além disso, estão sendo feitos contatos com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, para que os(as) deputados(as) comprometidos(as) com a reforma urbana e o direito à cidade possam interferir no debate, encaminhando emenda para ampliar os recursos. 

"O FNRU continuará denunciando a exclusão de grande parcela da população à moradia digna", destaca Regina. "A luta pelo Fundo de Moradia Popular e por uma política de moradia popular é uma bandeira antiga do FNRU, que nos leva às ruas, denunciando uma necessidade básica que não vem sendo garantida pelo Estado, que tem de enfrentar esta questão de forma mais agressiva, com políticas sociais, programas voltados efetivamente para a parcela da população que tem de ser subsidiada e com recursos que, a médio prazo, eliminem o déficit e garantam o direito à cidade ao conjunto de brasileiros e brasileiras." 
Saiba mais: http://www.forumreformaurbana.org.br/

 

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