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informes - ABONG

36519/09/2006 a 25/09/2006

Direito humano À alimentação é tema de campanha

Em 12 de setembro, o direito humano à alimentação foi o centro dos debates do Programa Mercosul Social Solidário (PMSS): foi lançada em âmbito nacional a Campanha pelo Direito Humano à Alimentação. O PMSS começou suas ações em 2004 e é uma plataforma de ação que reúne 18 organizações não-governamentais e mais de 2 mil lideranças comunitárias do Paraguai, Uruguai, Brasil, Argentina e Chile. Seu objetivo é potencializar uma cidadania ativa para a construção de um outro modelo de integração. 

No Brasil, o programa é integrado por três ONGs associadas à Abong: o Centro de Ação Cultural (Centrac/PB) - responsável pela coordenação nacional do PMSS -, o Instituto Pólis (SP) e o Centro de Ação Comunitária (Cedac/RJ). "As ações desenvolvidas agora, no terceiro ano do Programa, estão centradas nas dimensões nacional - com Campanha - e regional, por meio de oficinas temáticas e encontro regional de organizações", conta Laudicéia Araújo, coordenadora executiva do Centrac e coordenadora nacional do Programa.

Entre os objetivos da Campanha pelo Direito Humano à Alimentação estão os de sensibilizar a população para o problema da insegurança alimentar no país e contribuir para o fortalecimento de redes e articulações relacionadas ao direito humano à alimentação adequada, à segurança e à soberania alimentar. Para tal, serão desenvolvidas ações de formação com lideranças comunitárias e professores(as) da rede municipal, para que sejam multiplicadores(as) das discussões sobre o tema. Também serão confeccionados materiais visuais e produzidas chamadas para rádios. A coordenação nacional já conta com a parceria de diferentes organizações e articulações.

Após o lançamento, nos dias 13 e 14, foi realizado o seminário sobre o direito à alimentação, que contou com a participação de cerca de 90 pessoas. Segundo Laudicéia, a escolha do tema foi estimulada pelas discussões geradas com a proposta da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). "A proposta traz em seu bojo a necessidade de um debate em torno da questão da fome, dos hábitos alimentares e de um novo modelo de agricultura, baseado nos princípios da agroecologia em contraposição ao modelo centrado no agronegócio", salienta. 

O encontro resultou na Carta do Rio de Janeiro, com reivindicações e propostas das entidades presentes para as políticas públicas na área da SAN. A carta foi entregue ao presidente da República na solenidade de sanção da Losan, em 15 de setembro - e na seqüência dos eventos do Programa Mercosul Social Solidário. www.centrac.org.br/


Leia a íntegra da carta no site do Pólis. www.polis.org.br

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