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informes - ABONG

36412/09/2006 a 18/09/2006

Comitê aprova a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Após cerca de duas semanas de discussões, a Oitava Reunião do Comitê Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 26 de agosto, o texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se aprovada na Assembléia Geral da ONU, que terá início em 12 de setembro, este será o primeiro tratado sobre direitos humanos do século XXI, como divulgado pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil. Os primeiros números também informam que o encontro reuniu mais de cem delegações governamentais e centenas de representantes de ONGs voltadas a pessoas com deficiência. 

De acordo com Damien Hazard, diretor do Regional Abong Nordeste 2, integrante do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia (Coede) e coordenador geral da ONG Vida Brasil, a convenção é objeto de discussões há quase cinco anos. "O envolvimento da sociedade civil foi crescente, iniciando com os movimentos europeus e da América do Norte e, aos poucos, dos paises em desenvolvimento - incluindo América Central e Brasil." 

Nesse sentido, a assessora do projeto de políticas públicas e assessoria jurídica para pessoas com deficiência da Vida Brasil, Vanessa Pugliese, participou da Câmara Técnica sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a ONG e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Esta Câmara foi realizada pela Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência/Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Corde/SEDH), no período 24 a 26 de julho, em Brasília. Com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, o encontro foi, na opinião de Vanessa, fundamental para o debate e o consenso sobre temas como educação inclusiva e definição de pessoa com deficiência. "Os trabalhos resultaram em um documento, que subsidiou a proposta apresentada pela delegação brasileira na VIII Reunião, em Nova Iorque", conta. 

Por outro lado, conforme Hazard, a Convenção deve ser vista como resultado de um processo de 26 anos de discussões dos movimentos sociais e da "sociedade planetária", impulsionado após o primeiro Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, no início da década de 1980, e principalmente com a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens - que lançada pela Organização Mundial de Saúde em 1980, consagrou o modelo médico da deficiência. "Este modelo tende a enxergar a pessoa com deficiência como caso de saúde e a atribuir a sua desvantagem na sociedade às suas incapacidades de desempenhar ações", destaca. 

Mas nas décadas seguintes, principalmente o movimento das pessoas com deficiência passou a criticar esse modelo, contrapondo um modelo social em que a sociedade é responsabilizada diretamente pela desvantagem e discriminação social desse grupo populacional. "Uma nova sociedade, inclusiva, deve ser construída para poder incluir a todas e a todos, com a participação dessas pessoas, desta vez, como sujeitos de direitos", destaca Hazard.


Texto universal

Para Vanessa, um dos grandes desafios dos tratados e convenções internacionais é elaborar um texto que pretende ser "universal", mas que respeite as particularidades de cada país e suas diversidades. E uma das conquistas inovadoras do documento aprovado na 8ª Reunião, segundo ela, é que pessoas com deficiência poderão compor o Comitê Internacional de Monitoramento da Convenção. "Mas é necessário que cada país monitore sua aplicação, sempre com a fundamental participação da sociedade civil, além de mudar sua atitude em relação às pessoas com deficiência." www.vidabrasil.org.br www.mj.gov.br/mpsicorde/

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