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36412/09/2006 a 18/09/2006

ONGs e movimentos dizem não à importação de pneus

Em 4 de setembro, representantes da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), com o apoio de várias organizações e movimentos sociais, estiveram em Brasília para entregar o manifesto contra a destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados no Brasil. A entrega foi protocolada na Presidência República, nas presidências da Câmara e do Senado e na Embaixada da Finlândia - representando da União Européia. O manifesto também foi enviado a vários Ministérios. 

Isto porque, conforme a Rebrip e o Fboms, o Brasil corre o risco de se tornar a "lixeira" de pneus usados dos países desenvolvidos caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheça a demanda submetida pela UE contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. E o dia 4 era a data prevista para a segunda audiência do caso. Segundo Clarisse Castro, da Secretaria Executiva da Rebrip, por ocasião da primeira audiência na OMC, ocorrida entre 5 e 7 de julho, uma coalizão de ONGs divulgou a declaração Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia, que conta com o apoio de 127 redes e entidades de mais de 30 países. 

"E nós temos dois motivos para fazer barulho no Congresso: estão em tramitação dois Projetos de Lei - o PL do Senado nº 216/2003, cuja votação estava prevista para 5 de setembro, e o PL da Câmara dos Deputados n.º 203, de 1991 -, que permitirão, caso aprovados, a importação de resíduos, entre eles, pneus usados e reformados", relata Clarisse. 

Contudo, conta Esther Neuhaus, gerente executiva do Fboms, em 5 de setembro, não houve a votação do PL no Senado, como previsto. "Isto foi um ponto positivo, além do que, com a manifestação, demos visibilidade ao problema no país, pois o caso dos pneus pode abrir um precedente que permita a entrada no Brasil de outros produtos usados".
www.rebrip.org.br www.fboms.org.br

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