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informes - ABONG

36015/08/2006 a 21/08/2006

Opinião: reforma política e participação popular

A reforma política é assunto recorrente na vida política brasileira. Está na pauta do Congresso há vários anos, mas nunca foi votada, pois não interessa aos "donos do poder" mudar as regras que os levaram a ocupar este espaço. Além do mais, como está, é uma reforma apenas do sistema eleitoral e partidário, e não dos espaços de decisões, portanto, do poder. É a velha historia: reformar para as coisas continuarem como estão. Presente nas discussões acadêmicas mais como um objeto a ser estudado/pesquisado e na mídia, quase sempre como a solução de todos os males do país ou de forma pejorativa. Para ambos, um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites).

No âmbito da sociedade civil organizada (organizações e movimentos), que defendem o interesse público - entendido como os interesses da maioria da população - e a radicalização da democracia, a reforma política está inserida num contexto mais amplo e que diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Por isso, os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder, de quem exerce e de que forma. 

A reforma política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder - como as mulheres, os(as) afrodescendentes, os(as) homossexuais, os(as) indígenas, os(as) jovens, as pessoas com deficiência, as idosas e as despossuídas de direitos -, de uma maneira geral, trazem para o debate público. Não queremos a "inclusão" nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. Por isto, pensamos o debate sobre a Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar. 

Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades.

Esta concepção de reforma política está presente na minuta de Plataforma da Reforma do Sistema Político, que um conjunto de redes/fóruns/articulações - inclusive a Abong - construiu ao longo dos últimos dois anos e que está disponível do site www.participacaopopular.org.br. Esta plataforma parte do pressuposto da necessidade da consolidação e ampliação dos espaços de participação e controle social e do reconhecimento dos diferentes sujeitos políticos que atuam nestes espaços. Além disso, procura aperfeiçoar a democracia representativa e, ao mesmo tempo, dotá-la de mecanismos de democracia participativa e direta. Essas transformações só se realizam se tivermos um sistema público de comunicação, baseado nos princípios da democratização, do controle social e do direito ao acesso às informações. Outro aspecto da plataforma diz respeito à transparência do Poder Judiciário.

Não existe aprofundamento democrático e reforma no plano político sem uma verdadeira reforma nos espaços públicos de decisão das políticas econômicas. Queremos valorizar a política ante os interesses econômicos, e não aceitamos a separação entre o político, o econômico, o social. Entendemos que todas as políticas públicas, sejam elas econômicas e/ou sociais, são mecanismos de redistribuição ou concentração de renda, riquezas e do poder e com respeito profundo às dimensões socioambientais.

Temos a convicção de que o poder real nunca pode ser inteiramente delegado, ele cabe à cidadania. Por isto, o controle social e a participação cidadã e outras formas não institucionais de exercício político, autônomas e independentes, são elementos fundamentais à democratização da arena política. 

Democracia é muito mais do que o direito de votar e ser votado(a). É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos(as), na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, democracia é muito mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. É isso que entendemos por uma verdadeira reforma do sistema político.

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