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informes - ABONG

3598/08/2006 a 14/08/2006

Ação pelo IR ecológico

Em 2005, um grupo de ONGs e representantes de empresas se reuniu para estudar mecanismos econômicos inovadores para o fomento de ações ambientais. A Ação pelo IR Ecológico é composta pela Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), WWF-Brasil, The Nature Conservancy, Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, Patri Relações Governamentais e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).

 

Desde então, estão sendo analisados especialmente projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e outras possibilidades para a construção de uma proposta que possa atrair investimentos para este segmento. No último mês, o grupo alcançou uma vitória importante. O substitutivo ao Projeto de Lei 5.974/05 – e seu apenso o PLS 5162/05 –, que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

 

Entre outras atribuições, o projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% (oitenta por cento) e até 40% (quarenta por cento) dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O projeto contempla também incentivos para doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal.

 

Entre agosto e setembro, as ONGs promoverão uma série de encontros estaduais para divulgar o conceito do IR Ecológico, especialmente às empresas que patrocinam ou desejam patrocinar atividades ambientais, às organizações sem fins lucrativos que  realizam projetos na área e demais pessoas comprometidas  com a causa socioambiental.

 

No Brasil, já existem incentivos para projetos de cunho social e cultural, tais como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Contudo, ainda não existem mecanismos específicos para ações de fomento à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, essenciais para a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Por Márcia Hirota).

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