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informes - ABONG

3581°/08/2006 a 7/08/2006

CEDECA-Ceará axige medidas contra a violência em Fortaleza

Desde meados de julho, Fortaleza (CE) vive momentos de extrema violência, marcados, entre outros, pelo possível envolvimento de agentes da segurança pública em assassinatos de adolescentes. Além disso, entidades empenhadas na defesa dos direitos humanos, em geral, e de crianças e adolescentes, em particular - entre as quais se destaca o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará) -, após reagirem publicamente a estes extermínios, passaram a sofrer ameaças. Este e outros fatos foram divulgados pelo Cedeca-CE em sua Carta aberta, publicada em seu Boletim Informativo nº 10, em 24 de julho.

A Abong, por sua vez, divulgou amplamente sua Carta de Solidariedade ao Cedeca-Ceará (31 de julho), na qual manifesta, entre outros, seu total apoio ao valoroso trabalho e às persistentes lutas deste Centro de Defesa. 

Para falar sobre o assunto, o Informes Abong conversou com Patrícia Campos, assessora jurídica do Cedeca-CE.

Informes: Como e por que motivos começou a atual situação de violência em Fortaleza?


Patrícia: Entre os dias 18 e 23 de julho, Fortaleza e o Ceará estremeceram diante do recrudescimento da violência. Tínhamos já números bastante preocupantes de homicídios na capital, que vitimavam inclusive adolescentes, todos os dias, principalmente nos bairros periféricos. Contudo, presenciamos no dia 19 duas execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, perpetradas contra um adolescente e um jovem, apontados informalmente como responsáveis pelo assassinato de um policial integrante de uma força especial da Polícia Militar do Estado.

 

E, ainda mais grave, o adolescente estava custodiado pelo Estado, em uma unidade de acolhida a adolescentes, a qual se atribui a prática de ato infracional. Na madrugada do dia 22, ocorreram outros três assassinatos com as mesmas características, sendo uma vítima adolescente, execuções estas praticadas por um grupo de homens fortemente armados e encapuzados, impossibilitando qualquer forma de defesa e, mais uma vez, vitimando suspeitos informais de assassinato de outro policial militar. 

Informes: Como o Cedeca-Ceará reagiu a esses fatos?


Patrícia: Acreditamos que o tema da segurança pública é assunto de relevância de qualquer Estado Democrático e que todo crime contra a vida atenta contra os princípios da justiça. Entretanto, nos deparamos, nestes casos, com pelo menos duas situações que ensejam uma atenção especial do Poder Público e da sociedade: uma, é a execução de adolescentes por um grupo formado para o extermínio; a outra, é a possibilidade de participação de policiais.

 

Também muito nos preocupa a difusão de opiniões favoráveis à formação de grupos desta natureza (esquadrões da morte, grupos de extermínio) e a possibilidade de participação de policiais e outros agentes públicos como executores, mandantes ou financiadores, olvidando a consagração de princípios democráticos - tais como o direito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à aplicação e à execução de penas pelas autoridades competentes, como previsto na legislação brasileira.

 

Nesse sentido, o Cedeca/CE, como integrante de articulações de defesa de direitos humanos, principalmente de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, posicionou-se publicamente, rechaçando toda forma de assassinato, tortura e tratamento desumano ou degradante. Historicamente, o movimento de infância vem denunciando a criminalização da infância e a banalização de execuções.

 

Ressaltamos, fazendo coro com as demais organizações de defesa de direitos humanos, a incapacidade do Estado de evitar a formação de grupos de extermínio e a execução de adolescentes, exemplificando: só no Estado do Ceará, os casos conhecidos como Chacina do Pantanal vitimaram três adolescentes em 1993 (contemporânea à Chacina da Candelária); o assassinato de pelo menos 30 pessoas, sendo pelo menos 11 adolescentes, pelo grupo de extermínio ligado à rede de Farmácia Pague Menos. Estes casos estão sem solução até hoje, apesar de o último ter sido levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de DDHH da OEA.

Informes: Que outras medidas o Cedeca-Ceará está adotando a partir de agora?


Patrícia: Faremos uma caminhada em 18 de agosto (um mês após as execuções), como forma de sensibilizar e mobilizar a sociedade e o poder Público para a gravidade desses crimes e a necessidade de celeridade e transparência em sua apuração, assim como exigir a adoção de todos os meios para a garantia de proteção à vida e às integridades física e psicológica de vítimas, testemunhas e familiares.


Saiba mais: http://www.cedecaceara.org.br/

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