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informes - ABONG

35725/07/2006 a 31/07/2006

FNSA comemora aprovação de texto substitutivo

A Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA) comemorou, em 11 de julho, uma vitória no caminho de um marco regulatório do saneamento para o Brasil: em reunião ocorrida no Senado Federal, na Comissão Especial Mista de Saneamento, foi aprovado por unanimidade o texto substitutivo final aos Projetos de Lei sobre saneamento - que tramitavam respectivamente na Câmara (PL 5296/05, do governo Federal ) e no Senado (PLS 155/05) -, o qual estabelece as diretrizes gerais da política nacional de saneamento básico. A coordenação da FNSA é composta, entre outras, pelas ONGs Fase e Idec. 

O processo de reunir em uma só proposta os dois diferentes PLs ocasionou muitas polêmicas, "É importante ressaltar que PL 5296/05, diferentemente do PL do Senado, adota um conceito integral de saneamento, envolvendo questões de água, esgoto - coleta e tratamento -, lixo e drenagem, além de considerar o saneamento básico como um serviço essencial, direito do cidadão e dever do Estado", diz Mabel de Faria Melo, assessora da Fase, membro do GT Serviços da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e representante do Capítulo Brasileiro da Red Vida - Comitê de Enlace - Rede de Vigilância Interamericana em defesa da Água "O PL do governo também assegurava a participação e o controle social nas distintas etapas da execução da política."

Mabel salienta que se deve considerar uma vitória a aprovação de um substitutivo para uma política de saneamento que contempla os interesses da população, pois há 20 anos o Brasil não tem um marco regulatório para o setor. A FNSA vem lutando, desde a sua criação há dez anos, por uma política que promova a universalização do acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário. "A atuação da FNSA durante o governo FHC foi fundamental para barrar as iniciativas do governo no Congresso, para aprovar um marco regulatório voltado aos interesses do setor privado", diz. Segundo ela, somente com a criação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, no governo Lula, é que foi inaugurado um diálogo com organizações da sociedade civil. Como resultado, foi elaborada a proposta de uma política de saneamento ambiental. - apresentada pelo governo à Câmara, então, como PL 5296/05. 

Nessa trajetória, a Frente mobilizou amplos setores pela aprovação do projeto construído junto com o governo Lula de diversas formas: por meio de abaixo-assinados; de campanhas para difusão do projeto e pressão junto a parlamentares.

A FNSA destaca, dentre os pontos positivos do substitutivo aprovado no Senado, o caráter vinculante dos planos, o respeito aos municípios e a garantia dos subsídios cruzados. Mas considera que a é preciso fazer uma avaliação profunda do texto para apontar suas lacunas e limites, a fim de definir estratégias para afirmar políticas e direitos que não foram incorporados neste projeto atual como, por exemplo, a instituição de um Sistema e Plano Nacional de saneamento.


Saiba mais sobre as ações da FNSA: www.assemae.org.br

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