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35725/07/2006 a 31/07/2006

Doi passos para o FUNDEB

A mobilização da sociedade civil pela criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica) conseguiu mais uma vitória em 12 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo fundo.

Embora tenha tramitado inicialmente na Câmara de junho de 2005 a fevereiro de 2006, foi o período no Senado, de fevereiro a julho de 2006, que mais preocupou a sociedade organizada, quando se temia o retrocesso dos avanços conquistados na primeira etapa de tramitação legislativa.

A PEC do Fundeb foi entregue pelo governo federal ao Congresso em junho de 2005. A negociação e a pressão da sociedade civil, organizada em torno do movimento “Fundeb pra Valer!”, resultaram no aprimoramento do texto. Várias limitações foram corrigidas na primeira fase de tramitação na Câmara dos Deputados, sobretudo os pontos referentes à inclusão das creches e à contribuição da União ao novo fundo.

A matéria foi aprovada em segundo turno por ampla maioria na Câmara em 2 de fevereiro de 2006 e encaminhada ao Senado ainda no começo daquele mês, onde passou pela CCJ, com negociações novamente intensas e o relatório aprovado em 3 de maio. Após 61 dias esperando ser votado pelo plenário do Senado, cuja pauta encontrava-se bloqueada por medidas provisórias, o substitutivo foi aprovado em 4 de julho, após acordo de lideranças que liberou a pauta.

Como houve emendas no Senado, a PEC voltou à Câmara, e a expectativa do movimento “Fundeb pra Valer!” é de que todas as emendas feitas pelo Senado sejam aceitas, porque são consideradas aperfeiçoamentos. Depois de passar pela CCJ da Câmara, a matéria segue para uma Comissão Especial e daí para votação em dois turnos pelo Plenário.

O movimento “Fundeb pra Valer!” tem feito incursões junto à presidência da Câmara para que todas essas etapas sejam cumpridas rapidamente, de forma que o Fundeb seja finalmente aprovado pela Câmara na primeira sessão deliberativa prevista para o início de agosto. Depois disso, inicia-se a regulamentação da matéria, nova e importantíssima fase de disputas, pois é na lei complementar que se define, por exemplo, os coeficientes do investimento por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. Logo após a aprovação do Fundeb, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentará proposta alternativa de regulamentação do Fundo, construída a partir de discussão e consenso com sua rede de ativistas e colaboradores de todo o país.

Para saber mais sobre o novo fundo e o movimento Fundeb pra Valer!, entre em contato com a Campanha: (11) 3151-2333; campanha@acaoeducativa.org; www.campanhaeducacao.org.br.

(Por Daniel Cara).

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