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informes - ABONG

35511/07/2006 a 17/07/2006

OPINIÃO: A Sociedade Civil e a Conferência de Brasília sobre financiamento do desenvolvimento

A reunião do Grupo Piloto intergovernamental sobre os mecanismos inovadores para o financiamento do desenvolvimento, realizada em Brasília nos dias 6 e 7 de julho, sinalizou alguns possíveis avanços no processo de implantação dos chamados mecanismos inovadores, inclusive no tocante às possibilidades de participação da sociedade civil no Conselho de Administração da Central Internacional de Compra de Medicamentos (Cicom), que está prestes a se constituir e que representará um importante passo experimental no processo de constituição destes novos mecanismos financeiros.

 

A riqueza da contribuição da sociedade civil deriva das diversas abordagens com as quais ela lida com a questão. Ao desempenhar em Brasília o honroso papel de porta-voz das organizações da sociedade civil, que se reuniram na véspera do encontro oficial, o diretor geral da Abong transmitiu aos(às) representantes dos governos duas mensagens principais.

 

A primeira mensagem das organizações da sociedade civil visava a resgatar o sentido macro desse processo, com a  reafirmação da necessidade da implantação de um sistema tributário internacional (com a taxação das transnacionais, dos fluxos financeiros e com uma taxação de caráter ambiental). Na reunião de 5 de julho em Brasília, as organizações da sociedade civil enfatizaram sua expectativa de que o grupo piloto atribua maior importância a estas temáticas essenciais, que dizem respeito aos recursos de que os Estados necessitam para o desenvolvimento de seus países e para o futuro de seus cidadãos e cidadãs.

 

Reivindicaram que essas questões fossem recolocadas no centro da agenda, e que um dos Estados Membros do grupo piloto organizasse um encontro sobre esses problemas fundamentais, com a participação dos(as) representantes da sociedade civil.

 

A segunda mensagem dizia respeito à criação da Central Internacional de Compra de Medicamentos (Cicom), com relação à qual as ONGs têm destacado a importância de implantar mecanismos capazes de assegurar a flexibilidade e a simplicidade da destinação dos fundos, a participação das sociedades civis, a articulação com as estratégias nacionais de saúde pública e a luta contra as pandemias.

 

Elas também têm recomendado que o novo dispositivo não venha a se sobrepor aos mecanismos existentes, multiplicando os centros de decisão e os entraves burocráticos. Além disso, expressaram a sua preocupação com respeito à possibilidade de que esses esforços sejam comprometidos pelos compromissos relativos à propriedade intelectual já assumidos no âmbito da OMC, com obrigações para os países em desenvolvimento que reduzem as possibilidades de fabricar e comercializar livremente versões genéricas de produtos patenteados.  As organizações da sociedade civil denunciaram o fato de que as limitações impostas pelas questões de Propriedade Intelectual não foram nem sequer consideradas no documento dos governos.

 

Apesar de terem mantido o seu apoio crítico às iniciativas dos governos comprometidos com esse processo, as organizações da sociedade civil deixaram claro que, sem uma incorporação das reivindicações mencionadas anteriormente até a próxima reunião de setembro, a sociedade civil poderá ser levada a denunciar a falta de ambição deste projeto.

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