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informes - ABONG

35511/07/2006 a 17/07/2006

II FSMM: cidadania universal e diretos humanos

Com este lema, realizou-se, em Rivas, Espanha, nos dias 22 a 24 de junho o II Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM). Lá estiveram 84 países e mais de três mil pessoas, representantes de cerca de 1.200 organizações de migrantes e outras entidades. Este fórum deu continuidade ao primeiro que se realizou em Porto Alegre, às vésperas e sob a inspiração do V Fórum Social Mundial. O Serviço Pastoral dos Migrantes e o Grito dos Excluídos marcaram presença com delegação de 16 pessoas.

 

A cidadania universal é necessária para a convivência humana. Neste sentido, o FSMM apontou que todas as pessoas migrantes devem ter os direitos inerentes à condição de cidadãs - incluindo o direito ao voto –, sem estarem vinculadas a uma nacionalidade. Cidadania universal não significa suprimir as nações, mas, sim, fortificá-las para garantir os direitos também aos(às) imigrantes: direitos trabalhistas, sociais, culturais, econômicos e políticos.

 

Além de serem denunciadas com veemência as políticas econômicas, sociais e culturais da globalização neoliberal, que impedem o desenvolvimento sustentável e obrigam milhões de pessoas a migrarem, também foram objetos de denúncia a ação das transnacionais, o problema da dívida externa dos países pobres, as perseguições por motivo de raça, religião, gênero e orientação sexual, a militarização das fronteiras, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo... . Os centros de internação dos migrantes devem ser fechados, e migrantes não podem ser criminalizados(as) por estarem sem documentos. A migração não pode ser tratada como problema de segurança, e os(as) migrantes não podem ser considerados(as) como simples força de trabalho – são pessoas, e não mercadorias.

 

O II FSMM também acordou que Estados e organismos multilaterais devem promover o desenvolvimento global e garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todo o mundo. Neste sentido, todos os países devem ratificar e pôr em prática a Convenção Internacional da ONU Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias e que as pessoas perseguidas tenham direito de asilo em um país seguro.

 

Na agenda de luta está marcada uma mobilização mundial dos migrantes para o dia 18 de dezembro. Indicativamente, o III Fórum Mundial das Migrações poderá acontecer em um país da América Central. Com isso, reafirmou-se mais uma vez que o fenômeno migratório aponta a necessidade de repensar o mundo não mais baseado na competitividade, mas na solidariedade; não na concentração, mas na repartição; não no fechamento de fronteiras, mas na cidadania universal, não no consumo desenfreado, mas numa sociedade sustentável onde haja lugar e vida digna para todos. (Por Luiz Bassegio).

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