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informes - ABONG

3544/07/2006 a 10/07/2006

OPINIÃO: Por um desenvolvimento com garantia dos direitos humanos e justiça ambiental!

A Região Amazônica tem sido historicamente penalizada pela hegemonia do modelo político e econômico aqui estabelecido, que se baseia na concentração de poder na apropriação dos recursos naturais, aspecto este determinante, em grande proporção, pelos problemas sociais, ambientais e culturais da região.

As desigualdades socioeconômicas e políticas daí decorrentes se refletem na dimensão ambiental e cultural e produzem situações de injustiça ambiental, em que a carga negativa dos danos do "desenvolvimento" recaem sobre as populações de baixa renda, os grupos raciais discriminados, os povos tradicionais, as populações marginalizadas e vulneráveis, do campo e da cidade.

Constata-se que o que se denomina de desenvolvimento revela-se um processo predatório e degradante dos recursos naturais, dos direitos e valores culturais associados, que viola o presente e compromete o futuro e que conspira contra qualquer possibilidade de construção de um modelo de desenvolvimento genuinamente humano, pautado no respeito aos direitos e ao meio ambiente, fonte e base material das formas de vida, reprodução e manutenção social dos povos da Amazônia.

Importante ainda ressaltar que as ONGs e movimentos sociais da região, cuja luta política se coloca frontalmente contrária a este modelo, vêm sendo alvo de uma campanha de criminalização, que tem como objetivo confundir a opinião pública e escamotear quem são os(as) verdadeiros(as) defensores(as) e implementadores(as) de um modelo de desenvolvimento excludente, concentrador e injusto.

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong/Regional Amazônia, em consonância com seus princípios e crenças, vem, por intermédio de suas associadas, posicionando-se favoravelmente às demandas populares por justiça socioambiental e políticas públicas includentes na Amazônia. Recentemente, realizou, em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (Faor), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a Comissão Pastoral da Terra - PA, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Seminário Amazônia Sustentável e Democrática: os desafios do Desenvolvimento com garantia dos Direitos Humanos.

 

Cerca de 120 homens e mulheres, representando cem entidades com atuação na região, reuniram-se com os objetivos de estabelecer uma plataforma comum sobre o desenvolvimento para a Amazônia, partindo dos seus acúmulos históricos, que oriente o diálogo com a sociedade e com o processo eleitoral; visibilizar e exigir a resolução dos conflitos socioambientais existentes hoje na Amazônia; e, principalmente, pressionar os poderes constituídos para uma ação conseqüente, continuada e efetiva na região, na perspectiva da garantia de direitos.

Na ocasião, foi entregue ao Ministério Público Federal um documento, no qual as entidades e os movimentos exigiram, entre outros pontos, a apuração e a proposição de ações judiciais de reparação por danos causados em decorrência de desmatamentos ilegais às populações atingidas, com o respectivo reflorestamento das áreas e a punição dos responsáveis, assim como a apuração das ameaças contra as lideranças sociais, religiosas e defensores(as) dos direitos humanos que atuam em regiões de notória tensão social, decorrente da instalação de grandes projetos de mineração, barragens, monoculturas, pecuária intensiva e assentamentos.

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