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informes - ABONG

35327/06/2006 a 3/07/2006

OPINIÃO: A Abong e a Conferência de Brasília sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento

Na próxima semana (6 e 7 de julho) terá lugar em Brasília a reunião ministerial intitulada Encontro do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores: combatendo a pobreza por meio de projetos-piloto. Essa reunião, convocada pelo governo brasileiro, é o seguimento de uma conferência congênere realizada em fevereiro em Paris, sob os auspícios do governo francês.

A reunião de Brasília deveria ser precedida por um fórum da sociedade civil, com ampla participação de organizações da sociedade civil internacional, mas infelizmente não foi possível viabilizar em tempo hábil os patrocínios que vinham sendo negociados com empresas estatais com vistas à realização do evento.

 

Apesar disso, é importante registrar que a convocação deste fórum da sociedade civil mobilizou os esforços da secretaria da Aliança Social Continental, da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores/Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (Orit/Ciosl), da Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção (Alop), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Coordination Sud (França) e de outros parceiros no exterior.

Coerentemente com seus posicionamentos anteriores, a Abong continuará procurando valorizar o que há de inovador e relevante nesse processo, sem deixar de apontar as contradições das políticas governamentais brasileiras, que articulam uma política econômica voltada para os interesses da financeirização e dos rentistas, com uma execução orçamentária com sinal contrário à universalização das políticas públicas, voltadas para o bem-estar social. Estas políticas estão em franca contradição com a efetivação do direito ao desenvolvimento, entendido como a realização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais e que passa necessariamente, no caso brasileiro, pela drástica redução das desigualdades.

 

Ao lançar a Ação Internacional contra a Fome e a Pobreza, que se desdobrou na iniciativa quadripartite, junto com os governos da França, Chile e Espanha (esta mais ativa num primeiro momento), o governo Lula evidenciou uma certa incoerência entre suas políticas internas e externa, ao realizar um grande esforço para constituir novas fontes de financiamento do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que não lança mão dos recursos fiscais de que o país já dispõe, para assegurar a tranqüilidade dos(as) credores(as) da dívida pública.

Apesar dessa constatação, a Abong e outras organizações da sociedade civil têm apoiado internacionalmente essas iniciativas. Assim, após a Conferência de Paris, apoiamos a decisão então anunciada por 13 países (nem todos a confirmaram posteriormente) de estabelecer um imposto sobre as passagens de avião, que teria caráter experimental em relação à criação de novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento e poderia representar um primeiro passo para uma política fiscal internacional concentrada no financiamento do desenvolvimento, inclusive abrindo caminho para novos impostos sobre outras transações internacionais, como o comércio de armas e as operações financeiras especulativas. Ao apoiar criticamente essa iniciativa, a sociedade civil está apostando num processo que poderá abrir perspectivas muito mais amplas para o futuro.

As organizações da sociedade civil deverão se posicionar também sobre a proposta da Central Internacional para Compras de Medicamentos (Cicom), uma vez que em Paris os países acordaram também destinar as receitas do imposto sobre as passagens de avião a um mecanismo de compra e remédios para o combate à Aids e a outras pandemias nos países mais pobres.

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