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informes - ABONG

35113/06/2006 a 19/06/2006

Conanda e CNAS elaboram em conjunto plano nacional

Pela primeira vez na história dos Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Assistência Social (CNAS), um plano nacional será elaborado com a finalidade de promover, defender e garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Segundo Fernando Silva, presidente do Conanda representando a Abong, o plano nacional vem sendo formulado com a colaboração de diversos(as) especialistas e operadores(as) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com o aporte de consultorias apoiadas pelo Unicef. "A primeira versão do plano foi objeto de debates nos dois Conselhos, que decidiram fazer uma consulta pública", explica Silva. "A finalidade é colher contribuições que possam ser incorporadas ao texto e também termos um conjunto de contribuições que visualizem com maior ênfase as co-responsabilidades entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, tanto da parte do Poder Público quanto das organizações da sociedade civil".

O Conanda e o CNAS sugerem que os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social promovam oficinas, seminários e plenárias conjuntas, possibilitando colher o máximo de contribuições, a serem enviadas até a data limite de 30 de junho de 2006 para o endereço eletrônico convivenciafamiliar@sedh.gov.br. Depois desta data, as contribuições serão sistematizadas e, em uma fase posterior, serão apreciadas e deliberadas em plenária conjunta dos Conselhos Nacionais.

Após a aprovação, um dos passos seguintes, segundo Silva, é intervir no ciclo orçamentário do governo federal. "Aliás, em 2007, vamos ter a possibilidade de colocar as ações do Plano Nacional no próximo PPA - o Plano Plurianual 2008 - 2011 - do governo federal." As pessoas interessadas em conhecer e apresentar contribuições ao Plano devem acessar os sites www.presidencia.gov.br/sedh/conanda e o www.mds.gov.br.


Lei de Adoção

Pelo direito à convivência familiar e comunitária é o título do documento em que o Conanda manifesta-se contrariamente à edição de uma lei nacional específica de adoção. O texto está disponível no site da Abong, no box Assistência Social e Criança e Adolescente: www.abong.org.br.

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